Japão aprova lei que permite aumentar taxas de residência para estrangeiros

O Parlamento japonês aprovou, nesta sexta-feira (29), uma revisão da Lei de Controle de Imigração que permite aumentar de forma significativa as taxas cobradas de estrangeiros em procedimentos de residência no país.

A mudança afeta principalmente quem precisa renovar o visto, alterar o status de residência ou solicitar a residência permanente.

Na prática, a nova lei não define imediatamente o valor exato que cada pessoa vai pagar. Ela aumenta o limite máximo que o governo poderá cobrar. Depois, os valores reais serão definidos por decreto.

Atualmente, quem faz a renovação ou alteração do status de residência paga 6 mil ienes no atendimento presencial. Já o pedido de residência permanente custa 10 mil ienes.

Com a nova lei, o teto legal para renovação ou alteração de status passará para até 100 mil ienes. No caso da residência permanente, o teto poderá chegar a 300 mil ienes.

No entanto, isso não significa que todos pagarão esses valores máximos. Segundo o governo, a expectativa é que a taxa de renovação ou alteração de status fique entre 10 mil e 70 mil ienes, dependendo do período de residência concedido.

Já a taxa para solicitar a residência permanente deve subir para cerca de 200 mil ienes.

Renovação ou alteração de status de residência:

• Hoje: 6 mil ienes
• Possível novo valor: entre 10 mil e 70 mil ienes
• Teto permitido pela nova lei: até 100 mil ienes

Residência permanente:

• Hoje: 10 mil ienes
• Possível novo valor: cerca de 200 mil ienes
• Teto permitido pela nova lei: até 300 mil ienes

O governo japonês justifica o aumento com base no princípio de “ônus do beneficiário”. A ideia é que parte dos custos das políticas voltadas aos estrangeiros residentes seja paga pelos próprios beneficiários desses serviços.

Segundo o governo, a arrecadação adicional será usada como receita geral e poderá financiar medidas ligadas ao controle migratório, programas de aprendizado da língua japonesa e outras políticas voltadas à chamada “sociedade de convivência ordenada”.

O número de estrangeiros residentes no Japão tem crescido rapidamente. Segundo dados citados pelo governo, a população estrangeira no país deve chegar a cerca de 4,13 milhões de pessoas no fim de 2025, o maior número já registrado. Em dez anos, o aumento foi de aproximadamente 1,89 milhão de pessoas, quase o dobro do total anterior.

Como o reajuste será elevado, a nova lei também prevê medidas de redução ou isenção das taxas para pessoas em situação de dificuldade financeira ou que tenham razões especiais.

O governo considera casos de vulnerabilidade econômica, refugiados e outras situações humanitárias. As regras detalhadas sobre quem poderá receber desconto ou isenção serão definidas antes da entrada em vigor da lei.

A implementação do aumento das taxas está prevista para ocorrer durante o ano fiscal de 2026.

Imagem: Canva