Japão aprova nova lei para apoiar idosos sem familiares em internações, asilos e procedimentos após a morte

O Japão aprovou uma reforma na Lei de Assistência Social para fortalecer o apoio a idosos que vivem sozinhos e não têm familiares ou pessoas próximas que possam ajudá-los em situações importantes, como internações hospitalares, entrada em instituições de cuidados e procedimentos após a morte.

A nova lei foi aprovada em 19 de junho pela Câmara dos Conselheiros, com maioria dos votos. O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar pretende colocar o novo sistema em funcionamento até junho de 2028.

A medida busca responder a um problema cada vez mais comum no Japão: o aumento de idosos que vivem sozinhos e não têm parentes disponíveis para atuar como responsáveis em momentos de necessidade.

Idosos sem familiares já podem ser internados, mas enfrentam dificuldades

Atualmente, mesmo uma pessoa sem familiares pode ser internada em um hospital ou entrar em uma instituição de cuidados. No entanto, na prática, muitos hospitais e asilos ainda pedem um fiador, responsável ou pessoa de contato.

Isso pode dificultar o atendimento de idosos que não têm parentes próximos ou alguém de confiança para assumir esse papel.

Hoje, quando não há familiares, existem algumas alternativas, como o uso do sistema de tutela para adultos, o apoio à autonomia na vida diária, a ajuda de redes locais de assistência social ou serviços privados de garantia para idosos.

O problema é que esses serviços privados podem ser caros, chegando a custar centenas de milhares ou até milhões de ienes. Além disso, há relatos de problemas envolvendo contratos, cobranças e falta de reembolso em alguns casos.

Novo sistema deve ampliar o apoio público

Com a nova lei, o governo pretende ampliar o chamado “serviço de apoio ao uso de serviços de bem-estar”, que atualmente atende principalmente pessoas com capacidade de decisão reduzida, como idosos com demência.

A partir da mudança, idosos sem familiares também poderão receber apoio mesmo que ainda tenham capacidade de tomar decisões.

O novo sistema deverá ajudar em procedimentos como:

• internação hospitalar;
• entrada em instituições de cuidados;
• assinatura e organização de documentos;
• apoio em contratos necessários;
• suporte em atividades da vida diária;
• preparação de procedimentos após a morte.

Apoio também poderá incluir funeral e descarte de pertences

Um dos pontos mais importantes da mudança é que o apoio poderá incluir procedimentos após a morte, conhecidos no Japão como “shigo jimu”.

Isso pode envolver a organização de funeral, cremação, enterro, descarte de móveis e pertences, além de outros trâmites necessários quando a pessoa falece sem familiares ou responsáveis próximos.

Atualmente, quando uma pessoa sem familiares morre e não há ninguém para cuidar do enterro ou cremação, o município onde ocorreu o falecimento pode assumir o procedimento, conforme a lei japonesa.

Com o novo sistema, a ideia é criar uma estrutura pública mais clara e organizada para lidar com esses casos.

Atendimento gratuito ou mais barato para pessoas de baixa renda

Segundo a explicação apresentada, idosos com poucos recursos financeiros poderão usar o serviço gratuitamente ou por um valor reduzido.

No entanto, os critérios para definir quem terá direito ao atendimento gratuito ou de baixo custo ainda serão discutidos pelo governo e deverão ser apresentados em diretrizes antes da implementação do sistema.

Conselhos de Assistência Social devem assumir papel central

O novo sistema deverá ser conduzido principalmente pelos Conselhos de Assistência Social das províncias e municípios.

A expectativa é evitar que idosos sem familiares fiquem sem apoio dependendo da região onde vivem. Para isso, os conselhos provinciais deverão ter obrigação de implementar o serviço, enquanto os conselhos municipais ficarão responsáveis pelo atendimento direto.

Empresas privadas também poderão participar, mas dentro de uma estrutura pública mais organizada e supervisionada.

Imagem: Canva

A nova lei mostra que o Japão está tentando se preparar para uma realidade cada vez mais presente: uma sociedade envelhecida, com mais pessoas vivendo sozinhas e precisando de apoio público em momentos decisivos da vida.