Japão quer endurecer regras da residência permanente a partir de 2027

A Agência de Serviços de Imigração do Japão divulgou nesta terça-feira (4) uma proposta de novas diretrizes para a concessão da residência permanente a estrangeiros.

Entre as principais mudanças previstas estão critérios mais rigorosos relacionados à renda, aposentadoria, domínio da língua japonesa e situação escolar dos filhos.

As novas regras ainda não estão em vigor. A proposta será submetida a uma consulta pública e a previsão é que as diretrizes sejam implementadas em abril de 2027.

Renda deverá superar a média das famílias japonesas

Atualmente, para obter a residência permanente, o estrangeiro precisa demonstrar que possui condições de manter uma vida independente, apresentar boa conduta e que sua permanência atende aos interesses do Japão.

Pela nova proposta, o solicitante deverá comprovar condições econômicas iguais ou superiores às dos cidadãos japoneses.

Além disso, a renda anual deverá ultrapassar a média registrada entre as famílias japonesas.

A revisão ocorre após o governo identificar casos de residentes permanentes com dificuldades para se comunicar em japonês ou que passaram a depender da assistência social.

Valor estimado da aposentadoria também será avaliado

Outro requisito previsto está relacionado à futura aposentadoria do solicitante.

A estimativa do valor a ser recebido deverá alcançar, no mínimo, o equivalente ao benefício de uma pessoa que contribuiu durante 30 anos para o Kōsei Nenkin, sistema de previdência destinado principalmente aos trabalhadores assalariados.

O pagamento correto dos impostos, do seguro de saúde e das contribuições previdenciárias já costuma ser analisado durante o processo de solicitação da residência permanente.

Conhecimento de japonês poderá se tornar requisito

A proposta também pretende estabelecer um nível mínimo de domínio da língua japonesa.

O solicitante deverá demonstrar capacidade equivalente à de um “usuário independente da língua”, ou seja, alguém que consegue se comunicar e lidar com situações cotidianas de forma relativamente autônoma.

Filhos fora da escola podem prejudicar a avaliação

A situação escolar dos filhos também poderá ser considerada durante a análise.

Caso crianças em idade de escolaridade obrigatória não estejam matriculadas ou frequentando a escola, a situação poderá gerar uma avaliação negativa no pedido de residência permanente.

Regras para cônjuges também podem mudar

Atualmente, a regra geral exige que o estrangeiro tenha vivido no Japão por pelo menos dez anos para solicitar a residência permanente.

Cônjuges de cidadãos japoneses ou de residentes permanentes, porém, podem utilizar uma regra especial. Hoje, é possível solicitar o benefício após três anos de casamento e pelo menos um ano de residência no Japão.

Com a mudança proposta, os períodos mínimos passariam para cinco anos de casamento e três anos de residência no Japão.

Mudanças estão previstas para 2027

A proposta ainda passará por um período de consulta pública, no qual cidadãos e entidades poderão apresentar opiniões e sugestões.

Caso seja aprovada, a previsão é que a nova diretriz entre em vigor em abril de 2027.

Até a implementação oficial, os critérios atuais continuam válidos. Estrangeiros que pretendem solicitar a residência permanente devem manter em dia o pagamento de impostos, seguro de saúde e previdência, além de guardar documentos que comprovem renda, emprego e estabilidade financeira.

Imagem: Canva