Kimi Onoda defende reduzir limite de entrada pelo Tokutei Ginou com avanço da IA e outras medidas

A ministra responsável pela política para estrangeiros do Japão, Kimi Onoda, defendeu que o avanço da inteligência artificial e a melhoria das condições de trabalho devem permitir a redução do limite de trabalhadores admitidos pelo programa Tokutei Ginou, conhecido como visto de habilidades específicas.

A declaração foi feita em entrevista coletiva no dia 2 de novembro, quando a ministra foi questionada sobre uma possível ampliação das vagas do programa.

“Se fizermos o que precisa ser feito, como avançar no uso da inteligência artificial e melhorar as condições de trabalho, o limite de admissão deveria ser reduzido, em vez de ampliado”, afirmou.

Como funciona o Tokutei Ginou

O Tokutei Ginou é um status de residência destinado a estrangeiros que trabalham em setores nos quais o governo japonês reconhece uma grave falta de mão de obra, como alimentação e cuidados de idosos.

O programa tem duas categorias. O tipo 1 estabelece um limite de trabalhadores por setor. Já o tipo 2, que exige habilidades profissionais mais avançadas, não possui esse limite numérico.

O Tokutei Ginou (特定技能), status de residência para trabalhadores com habilidades específicas, abrange 19 áreas na categoria 1 na lista oficial atual. As atividades permitidas são delimitadas dentro de cada setor.

Área	Exemplos de trabalho
1. Cuidados de pessoas — 介護	Auxílio na alimentação, banho e atividades diárias
2. Limpeza de edifícios — ビルクリーニング	Limpeza de ambientes internos
3. Lavanderia industrial — リネンサプライ	Lavagem e preparação de lençóis, toalhas e outros tecidos de hotéis e hospitais
4. Fabricação de produtos industriais — 工業製品製造業	Atividades industriais previstas no programa
5. Construção civil — 建設	Obras e serviços de construção
6. Construção naval e indústria de equipamentos marítimos — 造船・舶用工業	Fabricação e reparação de navios e equipamentos
7. Manutenção de automóveis — 自動車整備	Inspeção, manutenção e reparação de veículos
8. Aviação — 航空	Serviços de solo em aeroportos e manutenção de aeronaves
9. Hospedagem — 宿泊	Recepção e atendimento em hotéis e outros meios de hospedagem
10. Transporte rodoviário — 自動車運送業	Motoristas de caminhão, ônibus e táxi, conforme os requisitos
11. Ferrovias — 鉄道	Operação e manutenção ferroviária
12. Armazéns logísticos — 物流倉庫	Recebimento, armazenamento e expedição de mercadorias
13. Agricultura — 農業	Cultivo agrícola e criação de animais
14. Pesca e aquicultura — 漁業	Pesca e criação de organismos aquáticos
15. Fabricação de alimentos e bebidas — 飲食料品製造業	Produção e processamento de alimentos e bebidas
16. Serviços de alimentação — 外食業	Preparo de refeições, atendimento e operação de restaurantes
17. Silvicultura — 林業	Plantio, manejo e corte de árvores
18. Indústria da madeira — 木材産業	Processamento de madeira
19. Reciclagem e tratamento de resíduos — 資源循環	Triagem e processamento de resíduos para recuperação de recursos

Setor de alimentação pede revisão do limite

Em abril deste ano, o governo suspendeu novas admissões pelo tipo 1 no setor de alimentação, diante da previsão de que o limite de trabalhadores seria atingido.

A medida gerou preocupação entre empresas do setor. Em uma proposta apresentada ao governo em maio, a Câmara de Comércio e Indústria do Japão e outras entidades pediram que uma revisão fosse considerada quando houvesse justificativa para a mudança.

Também há alertas de que outros setores poderão atingir seus limites antes do previsto.

A ministra, porém, defendeu que a discussão não deve se resumir à ampliação das vagas sempre que faltar mão de obra. Ela também destacou que parte dos trabalhadores passa do tipo 1 para o tipo 2.

“Não se trata de dizer que, como faltam trabalhadores, precisamos aumentar o limite e trazer um grande número de pessoas”, declarou.

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