Hiroshima explica pagamento de auxílio a estrangeiros após posts chamarem benefício de “ilegal”

Prefeitura afirma que segue uma orientação do governo japonês para atender estrangeiros em situação de dificuldade financeira. Em agosto, 462 domicílios com um estrangeiro como responsável recebiam o auxílio.

A Prefeitura de Hiroshima afirmou que o pagamento de auxílio de subsistência a estrangeiros segue uma orientação do governo japonês. A explicação veio após a circulação de postagens nas redes sociais que classificam o benefício como “ilegal”. O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão também considera a alegação imprecisa.

Uma das publicações, no X, registrou cerca de 340 mil visualizações, 27 mil curtidas e 10 mil republicações. O post cita os 462 domicílios atendidos e afirma que a prefeitura teria ignorado uma decisão da Suprema Corte do Japão.

Por que Hiroshima paga o auxílio?

Segundo o ministério, os estrangeiros não estão abrangidos pela Lei de Assistência à Subsistência, mas podem receber auxílio por razões humanitárias, por meio de uma medida administrativa que segue os critérios da lei. Em 1954, o então Ministério da Saúde e Bem-Estar enviou a todos os governos locais do país uma circular sobre medidas de assistência a estrangeiros em situação de necessidade.

A Prefeitura de Hiroshima informou que, em agosto, 462 domicílios cujo responsável era estrangeiro recebiam auxílio para despesas básicas e outras necessidades com base nessa circular.

O que decidiu a Suprema Corte?

A publicação faz referência, ao que tudo indica, a uma decisão de 2014. Na época, uma cidadã chinesa que morava na cidade de Oita entrou na Justiça para pedir que a Lei de Assistência à Subsistência fosse aplicada ao seu caso.

A Suprema Corte entendeu que os estrangeiros não estão abrangidos pela lei. Segundo o ministério, a decisão tratou do direito ao benefício previsto em lei e não impediu que os municípios continuassem a oferecer assistência com base na orientação do governo.

Imagem de destaque: Canva

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