Aposentadoria INSS para brasileiros no Japão: como garantir seus direitos mesmo vivendo no exterior

Após muitos anos morando no Japão, surge uma preocupação comum: como garantir uma aposentadoria segura no futuro, mesmo estando fora do Brasil. Muitos deixaram o país ainda jovens, e alguns pretendem voltar ao Brasil no futuro ou desejam manter um benefício brasileiro como renda adicional na velhice. Diante disso, contribuir para o INSS se tornou uma estratégia importante para quem busca manter direitos, proteger a família e garantir tranquilidade financeira no longo prazo, mesmo vivendo no Japão.

A matéria conta com a colaboração da Dra. Keiko Furutani, advogada inscrita na OAB/SP 321.251, com atendimentos 100% digital, atuando no Brasil-Japão, com apoio de colaboradores jurídicos (advogados japoneses e tradutores em japonês, inglês e português).

Quem tem direito à aposentadoria INSS no Japão

Qualquer brasileiro pode contribuir e se aposentar pelo INSS, mesmo residindo definitivamente no Japão. Os principais perfis que costumam manter as contribuições são:

• Brasileiros que já contribuíam antes de emigrar.
• Quem nunca contribuiu, mas deseja iniciar agora.
• Pessoas que trabalham formalmente no Japão e querem acumular tempo também no Brasil.
• Quem planeja voltar ao Brasil no futuro ou quer ter um benefício extra além do japonês.

O fato de morar fora não impede o direito à aposentadoria, o essencial é manter as contribuições em dia.

Como contribuir para o INSS morando no Japão

O processo é simples e pode ser feito totalmente online.

1. Cadastro ou reativação do NIT/PIS

Tudo é feito pelo portal Meu INSS.

2. Escolha do tipo de contribuição

Os códigos mais utilizados são:

• 1406 — facultativo (20%)
• 1473 — facultativo (11%), limitado ao salário mínimo
• 1007 — contribuinte individual (20%)

Quem mora no exterior geralmente usa a opção facultativo, pois não possui atividade remunerada no Brasil.

3. Como pagar do Japão

Os pagamentos podem ser realizados por TransferWise/Wise, Remitly, contas digitais brasileiras, internet banking. O Meu INSS emite a GPS (guia de Previdência) que deve ser paga mensalmente.

Regras da aposentadoria INSS no Japão após a reforma da previdência

As regras para quem vive no Japão são as mesmas aplicadas aos brasileiros residentes.

Aposentadoria por idade

• Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição
• Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição

O valor final considera todas as contribuições feitas após a reforma da previdência.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Após a reforma, ela não existe mais na forma tradicional. No entanto, existem regras de transição, como:

• Sistema de pontos
• Pedágio
• Idade mínima progressiva

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas o essencial é: morar no exterior não impede o direito de se aposentar pelo INSS.

Acordo Brasil–Japão: como somar tempo de trabalho para a aposentadoria INSS no Japão

Este é um dos pontos mais importantes para quem vive aqui.

Desde 2012, Brasil e Japão têm um Acordo de Previdência Social que permite:

✔ Somar (totalizar) períodos de contribuição

Exemplo:

• 10 anos trabalhados no Japão
• 10 anos contribuídos no Brasil
  → Podem ser somados para cumprir o tempo mínimo exigido.

✔ Receber benefícios dos dois países

Cada país paga uma parte proporcional ao tempo contribuído no seu sistema.

✔ Evitar contribuição dupla

Empresas brasileiras que enviam trabalhadores ao Japão evitam pagar previdência em ambos os países simultaneamente.

Esse acordo garante que o brasileiro não “perca” anos de trabalho no Japão quando precisar usar o tempo para fins previdenciários no Brasil.

Benefícios do INSS além da aposentadoria para quem vive no Japão

Contribuir para o INSS também dá direito a:

• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Salário-maternidade
• Pensão por morte para dependentes
• Auxílio-reclusão

Morar fora do Brasil não impede o acesso a esses benefícios, mas é necessário estar contribuindo e cumprir os requisitos.
Em muitos casos, a perícia pode ser feita por documentação, sem precisar viajar ao Brasil.

Dicas essenciais para garantir sua aposentadoria INSS no Japão

• Mantenha suas contribuições regulares para evitar lacunas.
• Acompanhe tudo pelo app Meu INSS.
• Guarde comprovantes de envio de dinheiro do Japão ao Brasil.
• Se possível, consulte um especialista para verificar se você está contribuindo pelo código correto.
• Faça simulações periódicas para saber como está sua situação para se aposentar.

Dúvidas mais frequentes sobre INSS para brasileiros no exterior

1- Posso contribuir para o INSS mesmo morando fora do Brasil?

Residentes morando fora do Brasil podem (e é recomendável) contribuir como segurado facultativo.

2- Quem mora no Japão pode se aposentar pelo INSS?

Pode-se aposentar pelo INSS mesmo morando no Japão, desde que cumpram os requisitos legais, como, idade e tempo de contribuição.

3- Preciso ter emprego no Brasil para contribuir?

Não é necessário ter emprego formal, pode-se contribuir como segurado facultativo.

4- Qual código devo usar para pagar o INSS?

É recomendável contribuir como segurado facultativo utilizando o código 1406.

5- Quanto devo pagar por mês?

Depende do valor escolhido como salário de contribuição. Como recomendei: Código 1406

a)Escolha o valor do salário de contribuição (salário mínimo até teto máximo)
b) Ex.: sobre o salário mínimo → 20% de R$ 1.518 = R$ 306,60
c) Sobre R$ 8.157,41(teto máximo) → 20% de R$8.157,41 = R$ 1.631,48

6- Como faço para pagar o INSS do Japão?

Utilize a GPS (Guia da Previdência Social), disponibilizada no site Meu INSS, e efetue o pagamento por meio de Internet Banking brasileiro.

7- Posso somar o tempo trabalhado no Japão com o tempo contribuído no Brasil?

É possível utilizar o Acordo Previdenciário Internacional, permitindo a soma de tempo de contribuição Japão-Brasil, e receber benefícios mesmo morando fora.

8- O Japão paga aposentadoria junto com o Brasil?

Paga-se em separado, desde que atendidos os requisitos legais por cada país, utilizando o tempo de contribuição.

9- Se eu parar de contribuir, perco tudo que já paguei?

O tempo de contribuição não se perde, mas pode haver a perda da qualidade de segurado.

Estamos falando de orientações básicas para aposentadoria.
Pela complexidade do Direito Previdenciário, recomenda-se buscar orientações jurídicas específicas para análise do seu caso.

Essa matéria foi escrita juntamente à Dra. Keiko Furutani, advogada inscrita na OAB/SP 321.251, com atendimentos 100% digital, atuando no Brasil-Japão, com apoio de colaboradores jurídicos (advogados japoneses e tradutores em japonês, inglês e português).

Para consultas, você pode entrar em contato diretamente pelo WhatsApp: +81 80-9308-2025