Como funcionam as horas extras no Japão: entenda seus direitos

No ambiente de trabalho japonês, é comum que funcionários realizem atividades além da jornada regular. Esse tempo adicional é chamado de zangyō (残業), ou horas extras no Japão. Para quem vive e trabalha no Japão, especialmente em fábricas ou escritórios, é importante entender como esse sistema funciona, quais são os limites legais e como ocorre o pagamento.

O que são horas extras? (残業 – Zangyō)

Zangyō (残業) significa realizar trabalho fora do horário normal contratado.

• A jornada padrão no Japão é de 8 horas por dia ou 40 horas por semana;
• Sempre que o tempo de trabalho ultrapassa esse limite, ele pode ser classificado como hora extra no Japão, desde que esteja dentro das normas permitidas por lei.

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O que diz a Lei Trabalhista no Japão?

A Lei Padrão do Trabalho (労働基準法 – Rōdō Kijunhō) estabelece que, para a empresa solicitar trabalho extra, é necessário um acordo chamado “Acordo 36” (サブロク協定), firmado entre a empresa e seus colaboradores e registrado no Escritório de Inspeção do Trabalho.

Esse acordo define os limites mensais e anuais para o trabalho extra, e protege o funcionário de excessos.

Saburoku Kyōtei é o apelido para o Acordo do Artigo 36 da Lei Padrão do Trabalho do Japão (労働基準法 第36条).

Um Saburoku Kyōtei deve:

1- Especificar quantas horas extras podem ser feitas por dia, mês e ano.

2- Definir as faixas de horários, como horas noturnas (22h às 5h).

3- Incluir limites mensais e anuais de trabalho extra, mesmo em situações excepcionais.

4- Ser assinado por um representante dos trabalhadores (não pode ser apenas uma decisão unilateral da empresa).

5- Ser registrado no Escritório de Inspeção do Trabalho (労働基準監督署).

Como é calculado o pagamento das horas extras no Japão?

A lei japonesa prevê adicionais sobre o valor da hora normal em diferentes situações:

Tipo de Hora Extra	Adicional sobre o salário
Após 8h de trabalho por dia	+25%
Trabalho noturno (22h às 5h)	+25%
Trabalho em dias de descanso	+25% a 35%

*Diferença nos dias de descanso: Feriado legal obrigatório, 法定休日 (ほうていきゅうじつ), pelo menos 1 dia por semana exigido pela Lei Trabalhista. Folga definida pela empresa, 所定休日 (しょていきゅうじつ), dias de folga a mais que a empresa oferece (ex: sábado).

Sobre o termo “serviço zangyō” (サービス残業)

Esse termo se refere ao tempo trabalhado fora do expediente sem registro oficial ou pagamento. Mesmo que comum em algumas rotinas, a legislação trabalhista exige que qualquer tempo de trabalho seja contabilizado e remunerado de acordo com a lei. Por isso, é recomendável manter controle pessoal dos horários de entrada e saída.

O que fazer se houver dúvidas sobre suas horas?

1- Registre seus horários de trabalho: use agenda, aplicativo ou tire fotos do cartão de ponto.

2- Converse com o responsável na empresa ou empreiteira.

3- Procure apoio no Escritório de Inspeção do Trabalho (労働基準監督署) da sua região.

4- Busque orientação com entidades que auxiliam trabalhadores estrangeiros, como sindicatos ou centros de apoio multilíngues.

Vocabulário útil:

Japonês (kanji/kana)	Hiragana	Português
残業	ざんぎょう	Hora extra
労働基準法	ろうどうきじゅんほう	Lei trabalhista
サービス残業	–	Hora extra sem registro
労働時間	ろうどうじかん	Jornada de trabalho
深夜労働	しんやろうどう	Trabalho noturno

Quem pode ter exceções ou regras diferentes:

• Trabalhadores independentes (自営業者 ou フリーランス): Como são autônomos, não são regidos pela Lei Padrão do Trabalho e, portanto, não entram no escopo do Artigo 36;
• Algumas atividades temporárias em obras públicas ou emergências podem ter regras específicas, mas ainda assim devem respeitar os limites gerais de segurança e jornada.

Dicas para um controle mais seguro:

Mantenha um registro próprio de seus horários, especialmente em casos de turnos alternados ou chamadas de última hora, e esteja atento ao seu contrato e às cláusulas relacionadas a jornadas e horas extras.

Entender como funcionam as horas extras no Japão ajuda você a ter mais clareza sobre seus direitos e deveres no ambiente de trabalho. Compartilhe este conteúdo com seus colegas, e continue acompanhando o nosso portal para mais informações úteis sobre vida e trabalho no Japão.