Corte de Osaka decidirá sobre indenização por esterilização forçada em pessoas com deficiência

Nesta segunda-feira (30), a corte de Osaka irá decidir sobre compensação a casos de esterilização forçada ocorridas durante a revogada lei de Proteção Eugênica que estava em vigor no Japão de 1948 até 1996.

A Lei de Proteção Eugênica promulgada pelo Parlamento em 1948 tinha como objetivo esterilizar pessoas com deficiência física ou intelectual, com ou sem o consentimento da pessoa, como forma de prevenir o nascimento de crianças qualificadas como “inferiores”.

De acordo com o Ministério da Saúde e a Federação Japonesa de Associações de Advogados, cerca de 25.000 pessoas com deficiência foram esterilizadas sob a lei , sendo 16.500 operadas sem seu consentimento.

A decisão do Tribunal de Osaka será a terceira de uma série de ações semelhantes movidas por pessoas afetadas pela extinta política eugênica, as vítimas buscam indenização e um pedido de desculpa formal do governo.

No caso de Osaka, os processos foram iniciados em 2018 e no ano passado, sendo os demandantes uma mulher, na casa dos 70 anos com deficiência intelectual resultante de uma doença, e um casal de 70 e 80 anos com deficiência auditiva.

Os demandantes argumentam que a política do governo foi equivocada e lhes roubou a dignidade individual e o direito fundamental de decidir sobre ter e criar filhos garantido pela Constituição.

Eles também dizem que o governo deixou de oferecer medidas de alívio por muitos anos.

O governo alega que os casos ocorreram há mais de 20 anos e que os reclamantes foram submetidos à esterilização nas décadas de 1960 e 1970 e, portanto, seus direitos de solicitar indenização teriam expirados.

A atenção está focada se a decisão de segunda-feira do tribunal de Osaka irá decidir pela primeira vez em favor dos requerentes (casos semelhantes foram julgados improcedentes pelos tribunais de Tokyo e Sendai).

Outra questão importante será sobre o valor da indenização, se concedido, excederá ou não 3,2 milhões de ienes, cerca de 31.000 dólares (valor estipulado por lei aprovada no ano passado para pagamento único as vítimas da esterilização).

Políticas semelhantes ocorreram nos governos da Alemanha e da Suécia, que reconheceram a ação com uma violação aos direitos humanos e emitiram um pedido formal de desculpas e indenização às vítimas em seus países.

#diaadia


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