Corte de Tóquio decide que casal homossexual tem as mesmas proteções legais que um casal heterossexual

Pela primeira vez na história do Japão, um casal homossexual foi reconhecido como tendo as mesmas proteções legais do que um casal heterossexual, depois que a Suprema Corte de Tóquio decidiu a favor de uma mulher que processou sua ex-companheira por danos morais causados por infidelidade.

O juiz Hitomi Akiyoshi disse no julgamento na Suprema Corte que “era um relacionamento igual àqueles que um homem e mulher tem quando casados“.

A requerente e a acusada viveram juntas por sete anos. Elas obtiveram uma certidão de casamento nos Estados Unidos, e tinham planos para criarem filhos juntas. Porém, a acusada entrou em um outro relacionamento com uma mulher transgênero (que nasceu como homem mas depois fez a transição para mulher) e com ela teve um filho.

A requerente então processou a ex-companheira e a acusou de ter traído as expectativas que ambas tinham de um relacionamento. A primeira vez que o processo foi a julgamento foi em setembro de 2019 na Corte de Utsonomiya (norte de Tóquio) e lá foi decidido que a acusada deveria pagar 1.1 milhão de ienes (cerca de R$48.000) por danos morais.

Na Suprema Corte, o tempo que elas moraram juntas e a intenção de casar e ter filhos foram motivos para afirmar que “o casal tentou criar uma vida junto como um casal ao máximo possível”. A defesa da acusada diz que como não há estrutura legal para casamentos entre pessoas do mesmo sexo no país, os critérios para a decisão da Corte não estão claros. A Corte negou a apelação da mesma, dizendo que “um casal de pessoas do mesmo sexo continua sendo um acordo entre duas pessoas, e baseado nisso, pode ser dito que tem-se a mesma obrigações à fidelidade do que um casal de pessoas de sexos diferentes“.

No Japão, o casamento homossexual ainda é proibido.

 


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