via: Woman sues Hokkaido gov't for not giving benefits to same-sex couples - The Mainichi

Japão

Funcionária processa governo de Hokkaido por não autorizar benefícios a casais do mesmo sexo

2021.06.10

Uma funcionária em um relacionamento do mesmo sexo entrou com uma ação de indenização na quarta-feira(9) contra seu ex-empregador, o governo de Hokkaido e uma associação de ajuda aos funcionários, pedindo pelo pagamento de reparação em valor de 4,8 milhões de ienes (US $ 43.000) por ter sido negado o direito de receber benefícios familiares como esposa.

Kaoru Sasaki, 51, entrou com a ação no Tribunal Distrital de Sapporo, argumentando que o não pagamento de benefícios familiares a casais do mesmo sexo viola a garantia de igualdade segundo a Constituição do Japão.

De acordo com a ação, Sasaki se candidatou ao benefício conjugal em julho de 2018 e abril de 2019, enquanto ainda era funcionária da prefeitura, apresentando certidão de reconhecimento de parceria emitido pela prefeitura de Sapporo.

No entanto, o governo de Hokkaido e a associação de ajuda aos funcionários da prefeitura rejeitaram o pedido, dizendo que os benefícios estavam disponíveis apenas para casais héteros.

Sasaki, que deixou o trabalho em junho de 2019, considerou a resposta apresentada como “discriminação com base na orientação sexual, que está além do controle de uma pessoa”.

“As minorias sexuais não têm os direitos que merecem. Queremos ser tratados normalmente”, disse Sasaki em uma entrevista coletiva após abrir o processo.

Casais do mesmo sexo não são legalmente reconhecidos em todo o Japão, e as pessoas LGBT não recebem os mesmos benefícios que casais héteros, como direitos de visita no hospital e a capacidade de tomar decisões médicas por seus parceiros, direitos de co-parentalidade e deduções de imposto de renda do cônjuge.

Ao contrário do governo central do Japão alguns governos locais tomaram medidas para o reconhecimento de relações de parceiros do mesmo sexo, decretando leis municipais e emitindo certificados de parceria com validade em sua região.

Em março, o Tribunal de Sapporo pela primeira vez no país havia considerado que o não reconhecimento pelo governo central do casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional, pois viola o direito à igualdade.

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