Governo japonês propõe multa de até 1 milhão de ienes (U$ 9.600) para pacientes com COVID-19 que recusem hospitalização

Até o final de janeiro, o governo japonês planeja revisar a atual lei de controle de doenças infecciosas.

Devido ao sobrecarregamento do sistema médico e os leitos hospitalares estarem sendo ocupados rapidamente, o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar pede aos indivíduos com sintomas leves ou nenhum sintoma que se recuperassem em casa ou em instalações designadas pelos governos locais (com exceção de pacientes idosos e aqueles com condições médicas preexistentes).

A atual lei de controle de doenças infecciosas não prevê penalidades nos casos de descumprimento de avisos ou ordens de internação, e também não possui base legal sobre a recuperação em instalações não hospitalares.

Se o projeto for aprovado será obrigatório para indivíduos assintomáticos e aqueles com sintomas leves se recuperem em sua própria casa ou em instalações designadas pelo governo local. 

Ainda, se tais pacientes deixarem esses locais sem permissão, ou se recusarem a seguir os pedidos oficiais de recuperação, as autoridades irão aconselhá-los a serem hospitalizados.

A revisão legal prevê a aplicação de multa de até 1 milhão de ienes (cerca de U$ 9.620) a pacientes com COVID-19 que apresentem sintomas leves ou sem sintomas que se recusem a ser internados em hospitais.

Embora as taxas médicas para pacientes com COVID-19 sejam atualmente cobertas pelo erário público, as pessoas que tiveram descumprido o isolamento e se recusarem a serem internadas terão que cobrir seus próprios custos de tratamento. 

O projeto de lei visa reforçar as contra-medidas e a recuperação do coronavírus por meio de medidas vinculantes, já que houve casos em que indivíduos infectados podem ter espalhado o vírus por sua própria iniciativa.

O governo japonês também estuda remover COVID-19 de sua categoria atual de “doenças infecciosas designadas” e, em vez disso, adicioná-lo a “doenças infecciosas, incluindo novas cepas de influenza” sob a lei de controle de doenças infecciosas.

No entanto, a recategorização privaria os funcionários responsáveis pela quarentena do poder de decisão sobre o isolamento de pacientes assintomáticos. Portanto, o governo também considerará a revisão da lei de quarentena para que as autoridades mantenham seus poderes atuais.

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