Ibaraki propõe lei para combater trabalho ilegal de estrangeiros

A província de Ibaraki anunciou que está preparando uma nova lei local para reforçar o combate ao trabalho ilegal de estrangeiros. A proposta entrou em fase de consulta pública no dia 24, e moradores podem enviar opiniões até 25 de março.

Segundo dados oficiais, Ibaraki lidera há três anos consecutivos o ranking nacional de casos de trabalho ilegal envolvendo estrangeiros. Diante disso, o governo provincial afirma que quer fortalecer a fiscalização para promover uma “convivência ordenada” entre japoneses e estrangeiros.

Falta de mão de obra e controle mais rígido

O Japão enfrenta uma grave escassez de trabalhadores por causa do envelhecimento da população. Ibaraki afirma que quer continuar atraindo profissionais estrangeiros qualificados e se tornar uma “província escolhida por talentos estrangeiros”. Por outro lado, o governo local diz que irá agir com rigor contra casos de trabalho ilegal.

O que muda na prática?

De acordo com o esboço da proposta:

• A província poderá investigar empresas que contratam estrangeiros, verificando o status de residência (visto) e outras informações.
• Empresas terão o dever de colaborar com as medidas adotadas pelo governo local.
• Caso seja confirmado trabalho ilegal, o governo poderá comunicar a polícia e outras autoridades.

Além disso, os próprios moradores da província terão a responsabilidade de colaborar na prevenção de trabalho ilegal.

Recompensa para denúncias

A província poderá criar um sistema de recompensa em dinheiro para pessoas que fornecerem informações que levem à identificação de casos de trabalho ilegal.

Haverá punições?

Segundo o governo provincial, a nova lei não prevê penalidades diretas dentro do próprio texto da legislação. No entanto, casos confirmados poderão ser encaminhados às autoridades competentes, o que pode resultar em consequências legais conforme a legislação nacional.

A proposta pode ser apresentada à assembleia provincial já em junho. Se aprovada, a expectativa é que entre em vigor ainda este ano.

Imagem: Canva

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