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Japão criminalizará o consumo de cannabis, mas permitirá o uso de maconha medicinal

2021.06.12

O consumo de maconha será criminalizado, de acordo com as revisões da Lei de controle da substância cannabis no Japão, declarou um painel de especialistas do Ministério da Saúde em um relatório divulgado em 11 de junho.

O painel de especialistas, liderado pelo professor Tsutomo Suzuki, da Shonan University of Medical Sciences, tomou a decisão devido a preocupações sobre o abuso da droga por jovens. Por outro lado, o painel concluiu que os medicamentos derivados da maconha – atualmente restritos no Japão – deveriam ser permitidos. O painel de especialistas agora começará a deliberar medidas específicas antes da revisão da Lei de Controle da Cannabis que deverá acontecer no próximo ano.

Embora a lei atual promulgada em 1948 proíba a posse e o cultivo de cannabis, não há punição criminal para seu uso, como fumar. A introdução de uma disposição que proíbe o uso da droga foi adiada na época, já que os agricultores que cultivam a planta, que é usada para fazer cordas de cânhamo (derivado da cannabis) “shimenawa” para santuários xintoístas e outros usos, poderiam inalar a substância enquanto trabalhavam.

No entanto, em fevereiro, o Ministério da Saúde apresentou os resultados de testes ao painel de especialistas, mostrando que nenhum canabinóide havia sido detectado na urina dos agricultores. Em resposta, o painel concluiu que “não há fundamentos razoáveis ​​para não impor penalidades ao uso (da maconha)”. O relatório levantava a necessidade de se instituir uma punição para o uso da droga, além das atuais penas para porte (reclusão com trabalho obrigatório de até cinco anos) e cultivo (reclusão com trabalho obrigatório de até sete anos).

Durante as discussões, três dos 12 membros do painel se opuseram ao estabelecimento de novas penalidades criminais, expressando opiniões como “isso vai contra a tendência global de se concentrar no apoio à recuperação” e “não se pode dizer que o uso de cannabis está causando dano social, e não há fundamentos factuais para a implementação (penalidades criminais). ” Outros partidos, incluindo um grupo de apoio a viciados, também pediram “apoio” em vez de “punição criminal”, e exigiam que a provisão fosse cancelada.

Como resultado, o painel de especialistas também mencionou os esforços para prevenir recaídas de usuários, incluindo o tratamento da dependência de drogas, e aumentar o apoio para a reabilitação social.

Em 2020, de acordo com números de relatórios preliminares, foram registrados pelo Departamento de Controle de Entorpecentes do Ministério da Sáude, 5.273 casos relacionados ao uso de maconha. O número de registros dobrou nos últimos cinco anos, atingindo um novo recorde, acompanhando o crescimento do uso da Internet. Os indivíduos com menos de 30 anos representam 65% do total.

Por outro lado, o uso médico de drogas derivadas da cannabis, que atualmente é restrito no país, deverá ser permitido de acordo com o relatório. O painel de especialistas concluiu que, além das importações, a produção e a venda de cannabis medicinal devem ser permitidas, se autorizadas pelo governo nacional.

A cannabis medicinal foi aprovada em vários países, incluindo os Estados Unidos, e tem sido usada para tratar a epilepsia intratável e reduzir a dor do câncer, mas sua importação e uso estão atualmente proibidos no Japão pela Lei de Controle da Cannabis. Um número crescente de médicos e outras pessoas no Japão exigem que a proibição de uso fosse suspensa em casos de uso medicinal.

O painel de especialistas analisou a lei atual sobre a cannabis, que impõe regulamentações com base nas partes da planta de cannabis, e considerou apropriado um ajuste para focalizar as restrições a uma substância chamada tetrahidrocanabinol (THC), um alucinógeno. O painel pediu uma revisão da lei para organizar as estruturas de distribuição e gestão, incluindo um sistema de licenças, para permitir o uso medicinal da maconha.

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