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Kakutei Shinkoku: O que você precisa saber sobre a declaração final do imposto de renda

Kakutei Shinkoku

Você já ouviu falar sobre o Kakutei Shinkoku (確定申告), a declaração final do imposto de renda? Neste post vamos te mostrar o que você precisa saber sobre ela!

Em geral, as pessoas que trabalham em empresas que realizam o ajuste de fim de ano (Nenmatsu Chousei), não precisam fazer o Kakutei Shinkoku.

Mas as pessoas que receberam ¥200.000 ienes ou mais durante o ano, a partir de um segundo trabalho ou que receberam salário de dois locais distintos, entre outros casos, devem realizar a declaração do imposto de renda.

O que é Kakutei Shinkoku?

Crédito: PIXTA

Kakutei Shinkoku é a declaração de toda a sua renda no período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro no ano anterior. O valor do imposto a pagar sobre essa renda é calculado pelo contribuinte e entregue ao escritório regional de impostos.

A maioria dos assalariados não precisa apresentar a declaração final porque o cálculo e o pagamento do imposto de renda são concluídos por meio do ajuste de final de ano (Nenmatsu Chousei) pelo empregador.

Pessoas alvo:

*Pessoas autônomas(freelancer)

*Pessoas que não fizeram o ajuste de fim de ano (nenmatsu chousei) na empresa onde trabalha

*Pessoas com mais de uma renda, como arubaito ou segundo emprego que ultrapassou o valor de ¥200.000

*Pessoas que pretendem acrescentar dependentes, alterar alguma informação referente ao número de dependentes (nascimento por exemplo)

*Trabalhadores que deixaram o emprego durante o meio do ano e não voltaram a trabalhar depois disso também devem fazer a declaração final e a declaração do imposto de renda.

*Caso efetua remessa financeira para familiares no exterior que não possuem renda própria.

*Pessoas inscritas no Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenko Hoken) e que possam comprovar as despesas entre janeiro a dezembro.

*Caso teve despesa médica alta (quando ultrapassar 100 mil por ano ou outros)

Assalariados que devem fazer a declaração de imposto final:

1- Seus ganhos totais com o emprego excedem 20 milhões de ienes.

2- Você recebe salários e remunerações de uma única fonte e sua renda total (excluindo renda de emprego e renda de aposentadoria) excede 200.000 ienes.

3- Recebe salários de duas ou mais fontes e todos eles estão sujeitos a retenção de impostos, a soma dos rendimentos totais do emprego (excluindo os salários primários) e da renda total (excluindo os rendimentos do emprego e da aposentadoria) excede 200.000 ienes.

*No entanto, você não precisa apresentar uma declaração de imposto final se seus ganhos totais de emprego após subtrair todos os subsídios fiscais (excluindo as deduções para perdas de acidentes, despesas médicas, doações e isenção básica) não exceder 1,5 milhão de ienes, e sua renda total (excluindo renda de emprego e renda de aposentadoria) é de 200.000 ienes ou menos.

4- Administra uma empresa familiar ou é parente do diretor da mesma e recebe juros sobre empréstimos ou aluguel de imóveis da empresa em questão.

5- A retenção do imposto de renda, etc., é adiada pela Lei de Isenção de Desastres.

6- Recebe salários e vencimentos de quem não é obrigado a reter imposto de renda na fonte.

7- Se o valor do imposto de renda correspondente aos rendimentos de aposentadoria fosse calculado pelo método regular, excederia o valor do imposto retido sobre os rendimentos de aposentadoria.

Estas informações foram retiradas do site da Agência Nacional de Impostos (para mais detalhes clique aqui)

Prazos de entrega

A declaração de imposto de renda é entregue de 16 de fevereiro a 15 de março. Caso a data caia em um fim de semana, será possível realizar até a segunda-feira posterior. Entregue nos escritórios regionais de impostos Zeimusho (税務署) da região onde reside.

Se você não apresentar sua declaração de imposto no prazo, estará sujeito aos impostos atrasados. Não apresentar uma declaração de imposto mesmo que cumpra as condições para apresentar uma declaração de imposto final, estará sujeito ao imposto adicional não declarado. 

Mas caso você tenha pago uma quantia maior, o imposto será reembolsado e voltará para você.

Documentos para declaração de imposto final (Kakutei Shinkoku)

1- Gensen Choshuhyo /源泉徴収票 (Certificado de Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte)

*Caso o declarante tenha outra fonte de renda, deverá apresentar todos os Certificados de Recolhimento de Imposto de Renda na Fonte

2- Zairyu Card (Cartão de Identificação de Estrangeiros), Passaporte

3- Caderneta da conta bancária

4- Inkan (Carimbo de assinatura pessoal)

5-Comprovante de despesas médicas (se tiver)

6- Comprovantes de remessa ao exterior e Shinseki Kankei Shorui/親族関係書類 (documentos que comprovem o parentesco como certidão de nascimento, casamento)

7- Documentos que comprovem rendimentos (recibo de pagamento de salário, entre outros)

Atenção:

*Pessoas que fazem a remessa de dinheiro para familiares dependentes fora do Japão, devem apresentar: Documentos relativos a familiares como a Certidão de Nascimento, Casamento.

*Pessoas que solicitarão a Dedução especial por gastos médicos elevados, deverão apresentar os recibos emitidos pela instituição médica que especificam os gastos. Se você teve despesa médica superior a 100.000 ienes no ano anterior, poderá receber o reembolso do imposto pago em excesso ao entregar a declaração final de imposto.

Clique aqui para baixar o formulário de dedução de despesas médicas

*Para as pessoas inscritas no Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenko Hoken/国民健康保険) ou Seguro de Saúde (Shakai Hoken, ou seja, o Kenko Hoken/健康保険), deverão apresentar o comprovante de pagamento do valor total.

*Pessoas com casa própria no Japão, deverão solicitar ao banco onde foi realizado o empréstimo para a compra do imóvel, o documento chamado Jutaku-ron no Nenmatsu Zandaka Shoumeisho (住宅ローンの年末残高証明書).

Embora pareça complicada, uma declaração de imposto é importante e não deve ser esquecida na determinação do valor do imposto de renda. Os trabalhadores de escritório podem não precisar apresentar uma declaração de imposto, mas quando têm muitas despesas médicas ou quando fazem um empréstimo para comprar a casa própria pode ser necessário fazê-lo.

Se você tiver dificuldades de preencher a declaração final de imposto, clique aqui.

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