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Japão

Lei contra a discriminação de deficientes a ser aplicada de forma mais ampla no Japão

2020.12.28

O governo planeja emendar uma lei antidiscriminação para exigir que empresas privadas e lojas dêem “consideração razoável” às pessoas com deficiência.

A emenda à Lei sobre a Eliminação da Discriminação contra Pessoas com Deficiência tornará obrigatório para o setor privado remover os obstáculos que essas pessoas enfrentam nas atividades sociais sem representar um fardo excessivo para a empresa privada.

De olho nas Olimpíadas e Paraolímpicas de Tóquio no próximo ano, o objetivo é criar uma sociedade inclusiva com respeito mútuo por pessoas de todas as habilidades.

A lei foi baseada na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e entrou em vigor em abril de 2016. Ela proíbe o governo central, municípios e empresas privadas de discriminar com base na capacidade física ou mental.

A lei exige que o governo central e os municípios dêem uma consideração razoável aos deficientes, enquanto o setor privado é chamado apenas a fazer um esforço para realizar iniciativas voluntárias.

A convenção da ONU considera não dar a devida consideração às pessoas com deficiência como um tipo de discriminação.

Não há penalidades para violações de consideração. O governo pode fornecer conselhos, orientações ou recomendações se as melhorias não forem realizadas.

A consideração razoável refere-se ao ato de remover as barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam em relação ao movimento e à comunicação, mas apenas na medida em que os custos e outros encargos não sejam excessivos.

Essas medidas podem incluir a instalação de rampas nas escadas para cadeirantes e o uso de interpretação em linguagem de sinais, ilustrações, fotos, tablets e outras ferramentas para deficientes auditivos.

Em uma pesquisa de 2017 conduzida pelo Gabinete do Japão, 21,9% do público em geral disse que conhecia a lei, enquanto 77,2% disseram que não.

O governo espera aumentar a conscientização sobre a discriminação contra pessoas com deficiência e fortalecer os esforços para alcançar uma sociedade mais inclusiva por meio de emendas à lei.

#diaadia

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