Ministério do Japão aprova lei para ampliar a utilização de ‘My Number’ sem revisão da lei
O gabinete do primeiro-ministro japonês Fumio Kishida aprovou um projeto de lei relacionado com a ampliação do uso do sistema de identificação individual “My Number”.
Atualmente, os procedimentos administrativos que usam os números de identificação compostos por 12 dígitos atribuídos a cada pessoa estão limitados a três campos – previdência social, impostos e respostas a desastres – e são rigidamente regulamentados.
Se este projeto de lei for colocado em prática, a execução de “operações equivalentes” para o uso dos números de identificação estipulados na Lei do Uso de Números para Identificar um Indivíduo Específico em Procedimentos Administrativos será possível através da revisão de portarias ministeriais, sem alteração na lei.
Leia mais – MY NUMBER CARD: VEJA COMO SOLICITAR E OS BENEFÍCIOS QUE ELE OFERECE!
Embora o objetivo seja melhorar a praticidade do sistema de carteira de identidade, permitindo alterações mais fáceis, também há preocupações de que isso possa levar a uma expansão indiscriminada do uso das carteiras pelos órgãos governamentais.
Além disso, será estabelecido um novo sistema para facilitar a vinculação dos números de identificação e das contas bancárias para receber dinheiro público. Se um órgão administrativo já tiver as informações da conta necessárias para os benefícios previdenciários, ele registrará a conta como uma conta para recebimento de dinheiro público vinculada ao sistema My Number após obter o consentimento do indivíduo.
O governo central planeja abolir o atual sistema de cartão de seguro de saúde no outono de 2024 e incorporá-lo ao cartão My Number.
Em vista dessa fusão, o respectivo projeto de lei também inclui uma disposição para emitir um “certificado de elegibilidade” que permitirá que aqueles que ainda não obtiveram um cartão My Number ou que o perderam recebam tratamento médico sob o seguro.
Além disso, crianças menores de um ano no momento em que seus pais ou responsáveis solicitarem sua carteira de identidade não precisarão apresentar uma foto facial até completarem cinco anos.
Fonte: The Mainichi
#acidente #coronavírus #crime #cultura #curiosidades #economia #japão #mundo #turismo
| O Dia a Dia é um site criado com o intuito de levar informações úteis sobre cultura japonesa, notícias, matérias sobre turismo e entretenimento para os brasileiros no Japão! No YouTube, temos mais de 200 vídeos, mostrando o Japão para o mundo. Queremos informar os brasileiros que vivem aqui com informações da mídia japonesa e incentivar mais pessoas a virem ao Japão, pois acreditamos que o Japão é um país de muitas oportunidades. |
Siga o Dia a Dia nas redes sociais: