via: Japan's proposed immigration law revisions deal fresh blow to refugees - The Mainichi

International Japão

Painel de especialistas da ONU pede revisão das mudanças na lei de imigração japonesa

2021.04.18

Embora o Japão aceite poucos pedidos de refugiados anualmente, as mudanças previstas no projeto de revisão da lei de imigração japonesa, que seriam realizadas a fim de reprimir abusos do processo de asilo (como as longas detenções) devem tornar ainda mais difícil a situação dos refugiados que procuram abrigo no país.

O Japão, que já foi criticado pela ONU por aceitar apenas cerca de 1% dos pedidos que recebe de refúgio, em 2020, aceitou apenas 47 pedidos de refugiados dos 3.936 apresentados.

Moradi, um iraniano que fugiu para o Japão em 2007 e se recusou a fornecer seu nome completo, recebeu o status de refugiado no ano passado depois de vencer um caso no Supremo Tribunal de Tóquio para encerrar uma disputa legal de 13 anos. Ele entrou com um total de três requerimentos e duas ações judiciais.

“Eu me senti como se tivesse renascido depois de passar tantos dias apenas suportando. Planejo viver neste país pelo resto da minha vida”, disse ele por meio de um intérprete japonês.

O homem de 56 anos se converteu do islamismo ao cristianismo e explicou que seria considerado um apóstata e poderia até ser executado se retornar ao Irã. Moradi agora mora na província de Saitama com sua esposa iraniana, que mais tarde ele trouxe para o Japão, e trabalha em tempo integral em uma empresa de reciclagem.

De acordo com a Federação Japonesa de Associações de Advogados, daqueles que foram reconhecidos como refugiados pelo Japão entre 2010 e 2018, cerca de 9 por cento, aproximadamente 19 pessoas, se inscreveram diversas vezes, renovando o pedido de refúgio.

No entanto, o parlamento japonês iniciou na sexta-feira novas deliberações sobre o projeto de lei que visa emendar a lei de imigração para que os estrangeiros possam ser deportados depois de solicitarem o status de refugiado pela terceira vez.

Em janeiro de 2020, havia cerca de 82.000 estrangeiros ilegais, que ultrapassaram do período permitido pelo visto no Japão. Desses cerca de 10.000 são repatriados após receberem ordens de deportação, mas cerca de 3.000 permanecem no país por ano, fazendo repetidos pedidos de asilo, pois os procedimentos de deportação são automaticamente suspensos para pessoas que reivindicam o status de refugiado.

Tomoko Uraki, advogada que representa Moradi, disse que as revisões podem resultar na deportação de refugiados que, como seu cliente, devem ser protegidos.

“Pessoas que seriam reconhecidas como refugiadas em outros países não estão sendo reconhecidas no Japão, mas essa parte da lei não está sendo revisada”, disse ela.

Shogo Watanabe, advogado especializado em ajudar pessoas de Mianmar a se candidatarem ao status de refugiado, observa que nenhum dos 2.000 mianmarenses que solicitaram asilo nos últimos três anos foi aprovado.

“É claramente errado a aprovação de uma cláusula que permita a deportação após o terceiro pedido, antes de realizar a prática adequada de reconhecimento de refugiados”, disse Watanabe.

Em uma declaração conjunta datada de 31 de março, um grupo de especialistas da ONU pediu ao governo japonês que revise as novas deliberações propostas pelo projeto, dizendo que elas não cumpriam os padrões internacionais do ponto de vista dos direitos humanos.

O projeto de lei carece de disposições que especificam um período máximo de detenção e, em vez disso, contém penalidades para os estrangeiros que se recusam a retornar a seus países de origem, incluindo até um ano de prisão para aqueles que resistirem fisicamente.

Um homem africano na casa dos 30 anos, que atende pelo pseudônimo de Nana e desejava que seu país de origem não fosse identificado, veio ao Japão em 2013 em busca de asilo, mas foi detido em um estabelecimento de imigração quando solicitou o status de refugiado.

As autoridades não permitiram que ele permanecesse no país mesmo depois de se casar com uma cidadã japonesa e, assim que seu pedido foi rejeitado, ele foi levado ao aeroporto de Narita e colocado em um avião.

Nana só conseguiu evitar a deportação porque o comandante do voo, que o viu ser empurrado à força para dentro do avião por um oficial da imigração, se recusou a voar com ele a bordo. Nana está atualmente buscando uma indenização estadual pela agressão cometida pelo policial.

Nana disse que embora ele não possa voltar para casa devido a um conflito étnico em andamento em seu país de origem, ficar detido e não saber o que vai acontecer também é muito angustiante.

Ele atualmente mora na província de Ibaraki em liberdade provisória, mas foi detido três vezes, somando daria cerca de quatro anos detido pelas autoridades de imigração que tentaram forçá-lo a deixar o país.

Takeshi Ohashi, advogado que apoia Nana, disse que as mudanças legais propostas nem mesmo resolvem o cerne da questão. Embora elas (as mudanças) permitissem que Nana fosse acusado de recusar a repatriação, ele seria mais uma vez detido em uma instalação de imigração após cumprir sua pena.

“As revisões propostas tratam as pessoas que buscam proteção no Japão como se fossem um perigo para a sociedade e incentiva a discriminação”, disse Ohashi.

#diaadia

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