Tribunal de Nagoya não reconhece casamento entre pessoas do mesmo sexo como inconstitucional
O Tribunal Distrital de Nagoya se tornou o segundo do país a decidir que a falta de reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional, em uma medida que deve aumentar a pressão sobre o governo para acelerar os esforços para fazer mais para proteger as minorias sexuais.
No entanto, o mesmo tribunal, julgando uma ação movida por um casal de 30 anos da Prefeitura de Aichi, rejeitou sua demanda para que o estado pagasse a cada um deles 1 milhão de ienes em compensação.
As leis atuais no Japão “nem mesmo fornecem uma estrutura para proteger as relações de casais do mesmo sexo”, violando o Artigo 14 da Constituição, que garante o direito à igualdade e o Artigo 24, garantindo a liberdade do casamento, disse a decisão.
Os demandantes explodiram de alegria enquanto os apoiadores agitavam bandeiras do movimento LGBTQ+ fora do tribunal, pois viam o mais recente desenvolvimento como um passo em direção à igualdade no casamento no país, muitas vezes visto como estando atrás de outros principais nações industrializadas sobre o assunto.
- Secretário de Kishida demitido por comentários sobre pessoas LGBT
- Tóquio passará a reconhecer a união LGBT
As disposições da lei civil e do registro familiar do Japão são baseadas no casamento entre um homem e uma mulher, e os privilégios resultantes do matrimônio, incluindo direitos de herança, benefícios fiscais e guarda conjunta de filhos, são concedidos apenas a casais heterossexuais. Os protestantes argumentaram que o não reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo constitui discriminação e é proibido pelo Artigo 14. Eles também dizem que o Artigo 24 não proíbe explicitamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tornando-o o ato inconstitucional.
Ao proferir a decisão nessa terça-feira, o juiz presidente Osamu Nishimura disse que mais pessoas apoiaram o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e o raciocínio por trás da exclusão de casais do mesmo sexo do sistema legal de casamento está se tornando “instável”, resultando em uma situação que é “difícil de ignorar.”
Quanto ao Artigo 24, o tribunal de Nagoya reconheceu uma violação da seção que diz que as leis relativas a questões relativas ao casamento e à família “devem ser promulgadas do ponto de vista da dignidade individual e da igualdade essencial dos sexos”.
Nota-se que o Japão, país do G7, é o único membro que não instituiu leis proibindo a discriminação contra minorias sexuais e legalizando o casamento ou união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Fonte: Japan Today
Carregando ...#acidente #alerta #comunidade #crime #cultura #curiosidades #economia #japão #polêmica
| O Dia a Dia é um site criado com o intuito de levar informações úteis sobre cultura japonesa, notícias, matérias sobre turismo e entretenimento para os brasileiros no Japão! No YouTube, temos mais de 200 vídeos, mostrando o Japão para o mundo. Queremos informar os brasileiros que vivem aqui com informações da mídia japonesa e incentivar mais pessoas a virem ao Japão, pois acreditamos que o Japão é um país de muitas oportunidades. |
Siga o Dia a Dia nas redes sociais: