Tribunal Superior de Tokyo condena pai à 7 anos por abuso sexual da filha com deficiência intelectual leve

Tribunal Superior de Tokyo reverte absolvição e condena pai à 7 anos de prisão por abuso sexual da filha com deficiência intelectual leve

O Tribunal Superior de Tokyo, em 21 de dezembro, sentenciou pai que estuprou sua filha de 12 anos à sete anos de prisão, decisão que anulou a sentença da instância inferior que considerava o testemunho da vítima não confiável.

O Tribunal Superior reconheceu que o depoimento da menina foi “substancialmente específico e realista de uma forma que apenas uma pessoa que foi vitimada pode descrever”.

O principal ponto de divergência entre as sentenças foi sob o testemunha da vítima.

Em março de 2019, o Tribunal Distrital de Shizuoka havia absolvido o réu das acusações de estupro, a decisão considerava que o testemunho da filha não era digno de confiança.

O juízo de Shizuoka teria declarado que a menina havia feito uma falsa acusação, alegando que era “antinatural e irracional” que ninguém mais em sua família, composta por sete membros, havia percebido a situação que ocorreu por mais de um ano.

Por outro lado, a Corte Suprema de Tóquio decidiu que a decisão anterior não considerou totalmente os esforços do homem para encobrir seu crime e o isolamento da garota na família com leve deficiência intelectual.

O tribunal superior também questionou a forma como os juízes do tribunal distrital questionaram a menina no julgamento, acreditando ter sido conduzida de maneira “inadequada”, pois as perguntas teriam sido formuladas de forma difícil para a compreensão da vítima.

Ainda, a decisão considerou que o testemunho anterior, tomado pelos promotores, na fase de investigação do caso era “mais confiável do que seu testemunho no tribunal”.

Os promotores “conduziram as entrevistas de maneira imparcial para permitir que ela descrevesse (o que aconteceu com ela) em suas próprias palavras”.

A decisão distrital inicial era mais uma entre uma série de veredictos “inocentes” do tribunal em casos de agressão sexual em todo o país que desencadeou o “Flower Manifestation”, movimento que ocorreu em todo o país com o objetivo de destacar a questão sobre os crimes sexuais.

Kazuko Hirakawa, representante do “Sexual Assault Relief Center” de Tokyo, uma organização sem fins lucrativos que fornece apoios as vítimas de agressão sexual, comemorou a decisão do tribunal superior como “alívio e encorajamento” para aqueles que enfrentaram a mesma situação.

A representante pede às autoridades judiciais que aprofundem seus conhecimentos sobre o que as vítimas sofrem após essas experiências traumáticas.

Abuso sexual é crime, denuncie e procure ajuda:

TELL Lifeline – 03-5774-0992 – 9am – 11pm everyday

Sexual Assault Relief Center Tokyo(SARC) : 03-5607-0799

Yorisoi Hotline: 0120-279-226

Tsubomi Rape Crisis Center (in Japanese): 03-5577-4042

St. Luke’s International Hospital (Tokyo): 03-3550-7166

Shirakaba Clinic (Tokyo, for male survivors): 03-5919-3127

Sexual Assault Crisis Healing Intervention Center (Osaka): 072-330-0799

Heartful Station (Aichi, in Japanese): 0570-064-810

Rape Emergency Intervention Counseling Center (Okinawa): 098-890-6110

https://telljp.com/lifeline/tell-chat/homepage/resources/sexual-harassment/

#crime

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