Como transferir o carro para o nome de outra pessoa no Japão

Quem compra, vende ou recebe um veículo de outra pessoa no Japão precisa realizar a transferência de propriedade. O procedimento é conhecido como 名義変更（めいぎへんこう／meigi henkō）, que significa mudança de titularidade.

No caso dos carros comuns, com placa branca, o nome oficial do processo é 移転登録（いてんとうろく／iten tōroku）.

A transferência é importante para evitar que impostos, multas, notificações e outras responsabilidades continuem sendo enviadas ao antigo proprietário.

O procedimento e os documentos necessários mudam conforme o tipo de veículo: carro comum ou kei car.

Transferência de carro comum, com placa branca

A transferência deve ser feita no 運輸支局（うんゆしきょく／unyu shikyoku）, o escritório regional de transportes responsável pelo endereço do novo proprietário.

Documentos do antigo proprietário

Normalmente, o vendedor deve providenciar:

• 車検証（しゃけんしょう／shakenshō）: documento original do veículo;
• 譲渡証明書（じょうとしょうめいしょ／jōto shōmeisho）: certificado ou declaração de transferência;
• 印鑑証明書（いんかんしょうめいしょ／inkan shōmeisho）: certificado do carimbo registrado, emitido recentemente;
• 実印（じついん／jitsuin）: carimbo oficialmente registrado;
• 委任状（いにんじょう／ininjō）: procuração, caso o antigo proprietário não faça o procedimento pessoalmente.

Se o nome ou o endereço atual do vendedor for diferente do registrado no documento do carro, podem ser solicitados documentos adicionais que comprovem essa alteração. Entre eles estão o 住民票（じゅうみんひょう／jūminhyō）, registro de residência, ou o 戸籍の附票（こせきのふひょう／koseki no fuhyō）.

Não é recomendável usar corretivo, rasurar ou preencher informações incertas. Caso ocorra um erro importante, é mais seguro imprimir outro formulário e preenchê-lo novamente.

Documentos do novo proprietário

O comprador normalmente precisa apresentar:

• certificado do carimbo registrado;
• carimbo registrado;
• procuração, caso outra pessoa faça o procedimento;
• documento de identificação;
• formulários de transferência e de declaração do imposto;
• certificado da vaga de estacionamento, quando necessário.

Certificado da vaga de estacionamento

Para carros comuns, o novo proprietário normalmente precisa obter o 車庫証明（しゃこしょうめい／shako shōmei）, documento que comprova a existência de uma vaga de estacionamento.

O certificado deve ser solicitado antecipadamente na delegacia de polícia responsável pela região onde o veículo ficará estacionado.

Para pedir o documento, geralmente é necessário apresentar informações sobre a vaga, o endereço do proprietário e um mapa indicando a localização do estacionamento.

Como a emissão pode levar alguns dias, o ideal é iniciar o procedimento antes de fazer a transferência do veículo.

Quando é preciso trocar a placa

Se o comprador morar em uma região atendida por outro escritório de transportes, pode ser necessário trocar a placa do veículo.

Nesse caso, o carro deverá ser levado ao escritório responsável para: entregar as placas antigas, receber as novas placas e colocar o lacre oficial na placa traseira. Esse lacre é chamado de 封印（ふういん／fūin）.

Quando o antigo e o novo proprietário moram dentro da mesma jurisdição, normalmente é possível manter a placa atual.

Transferência de carro kei (placa amarela)

Para os veículos leves, conhecidos como 軽自動車（けいじどうしゃ／kei jidōsha）, o procedimento é realizado na 軽自動車検査協会（けいじどうしゃけんさきょうかい／Kei Jidōsha Kensa Kyōkai）, Associação de Inspeção de Veículos Leves.

Normalmente são solicitados:

• documento original do veículo;
• documento que comprove o endereço do novo proprietário;
• formulário de alteração de titularidade;
• documento de solicitação, caso outra pessoa faça o procedimento;
• formulário relacionado ao imposto do veículo;
• placas antigas, quando houver mudança de jurisdição.

*No entanto, os documentos necessários podem variar conforme o caso.

Atenção aos carros financiados

Antes de iniciar a transferência, é importante verificar no documento do veículo quem aparece como:

• 所有者（しょゆうしゃ／shoyūsha）: proprietário;
• 使用者（しようしゃ／shiyōsha）: usuário do veículo.

Em muitos carros financiados, o usuário é a pessoa que utiliza o veículo, mas a proprietária registrada é a financeira ou a concessionária.

Nesse caso, não será possível transferir o carro sem obter primeiro a autorização da empresa que aparece como proprietária. Esse procedimento é conhecido como liberação da reserva de propriedade.

Prazo para realizar a transferência

A mudança de titularidade deve ser feita, em regra, dentro de 15 dias. O ideal é que vendedor e comprador definam previamente quem será responsável pelo procedimento e até quando ele será concluído.

Também é recomendável guardar cópias dos documentos entregues e verificar posteriormente se o nome do proprietário foi realmente alterado.

Não se esqueça do seguro

Após a transferência, também é necessário verificar os seguros do veículo. O seguro obrigatório, conhecido como 自賠責保険（じばいせきほけん／jibaiseki hoken）, deve estar válido.

O comprador também deve entrar em contato com a seguradora para contratar ou atualizar o seguro particular do automóvel. O seguro do antigo proprietário não é transferido automaticamente para o novo dono.

Cuidados para quem está vendendo

O vendedor não deve considerar a negociação encerrada apenas após entregar o carro e receber o pagamento.

Enquanto a transferência não for concluída, o veículo pode continuar oficialmente registrado em seu nome.

Com isso, notificações, impostos, multas e outros problemas podem continuar sendo enviados ao antigo proprietário.

Por segurança, é recomendável:

• definir uma data limite para a transferência;
• guardar uma cópia do certificado de transferência;
• confirmar que o procedimento foi concluído;
• não entregar documentos incompletos ou em branco;
• verificar se não existem dívidas ou financiamento pendente.

Imagem: Canva