STF descriminaliza posse de maconha para uso pessoal no Brasil: implicações e próximos passos

O Supremo Tribunal Federal do Brasil votou para descriminalizar a posse de maconha para uso pessoal, após anos de deliberação. A decisão, que pode aliviar a superlotação das prisões brasileiras, ainda necessita de definições sobre a quantidade máxima permitida para consumo pessoal e a data de entrada em vigor. A venda de drogas continuará proibida.

Em 2006, o Congresso brasileiro aprovou uma lei que buscava punir a posse de pequenas quantidades de drogas com penas alternativas, mas a falta de definição sobre quantidades específicas levou à prisão de muitos usuários como traficantes. A decisão do STF é vista como um avanço, embora alguns temam que a criminalização da posse, se a proposta do Congresso for aprovada, prevaleça.

---

LEIA TAMBÉM:

• Toyota suspende produção em 5 fábricas no Japão devido à falta de peças

• Guia sobre as quatro estações do ano no Japão

• Últimas notícias do Japão

---

O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 25% dos presos relacionados a crimes de drogas. A legislação atual tem sido criticada por encarcerar desproporcionalmente pessoas negras. Um estudo do Insper indicou que indivíduos negros são mais propensos a serem acusados de tráfico do que brancos.

A decisão do STF foi recebida com apoio de ativistas, que veem a questão como de saúde pública, não de segurança. No entanto, há críticas de que a descriminalização deveria ser decidida pelo povo em forma de votação.

Enquanto alguns países latino-americanos, como Uruguai e Argentina, adotaram políticas de descriminalização ou legalização, o Brasil avançava de forma mais lenta. A descriminalização da posse de maconha no Brasil pode alinhar o país a tendências regionais e aliviar problemas sistêmicos de encarceramento.

Imagem de destaque: Canva