Como solicitar auxílio por despesas médicas elevadas no Japão?

Quem enfrenta uma internação, cirurgia ou tratamento caro no Japão pode recorrer ao Sistema de Despesas Médicas Elevadas, chamado em japonês de 高額療養費制度 (kōgaku ryōyōhi seido).

O sistema limita quanto uma pessoa ou família precisa pagar por tratamentos cobertos pelo seguro público de saúde. Quando o total desembolsado dentro do mesmo mês ultrapassa o limite correspondente à idade e à renda do segurado, a diferença pode ser reembolsada.

Quem pode utilizar o benefício?

O sistema é destinado a pessoas inscritas em algum seguro público de saúde japonês, como:

• seguro de saúde da empresa;
• Associação Nacional de Seguro de Saúde, a Kyōkai Kenpo;
• sindicato de seguro de saúde da empresa;
• Seguro Nacional de Saúde da prefeitura;
• sistema médico para pessoas com 75 anos ou mais.

⚠️O pedido deve ser feito ao órgão responsável pelo seguro no qual o paciente estava inscrito no mês do tratamento.

Tipo de seguro	Onde solicitar
Seguro da empresa	Verificar se é Kyōkai Kenpo ou sindicato próprio
Kyōkai Kenpo	Filial da Kyōkai Kenpo responsável pela inscrição
Sindicato da empresa	Diretamente ao 健康保険組合 (Kenkō Hoken Kumiai).
Seguro Nacional de Saúde	Prefeitura onde o segurado está registrado
Sistema para maiores de 75 anos	Prefeitura ou 後期高齢者医療広域連合

Como funciona o limite?

O cálculo considera as despesas médicas cobertas pelo seguro entre o primeiro e o último dia do mesmo mês. O limite de pagamento varia conforme a idade e a faixa de renda.

Pelas regras vigentes até julho de 2026, uma pessoa com menos de 70 anos e renda anual aproximada entre ¥3,7 milhões e ¥7,7 milhões, por exemplo, teria uma despesa de cerca de ¥87 mil em um tratamento cujo custo total fosse de ¥1 milhão. O restante da parcela coberta pelo sistema seria reembolsado.

É importante observar que o cálculo é mensal. Uma internação que começa no fim de um mês e continua no mês seguinte pode ser dividida em dois períodos, com um limite aplicado a cada mês.

Como evitar o pagamento integral no hospital?

Quando já se sabe que o tratamento será caro, existem duas formas principais de limitar o pagamento diretamente no hospital.

1- Usar o My Number como cartão do seguro

Em instituições preparadas para utilizar o My Number como cartão do seguro, o paciente pode autorizar a consulta às informações necessárias. Dessa forma, a cobrança dos tratamentos cobertos pelo seguro pode ser limitada ao teto mensal aplicável, sem que seja necessário pagar primeiro o valor integral e pedir o reembolso depois.

Ainda assim, é recomendável confirmar antecipadamente com o hospital se o sistema está disponível.

2- Solicitar o certificado de aplicação do limite

Também existe o 限度額適用認定証 (gendogaku tekiyō ninteishō).

O certificado deve ser solicitado ao seguro de saúde antes da internação ou do tratamento e apresentado na recepção do hospital. Pessoas de baixa renda podem precisar de uma versão específica que também reconheça a redução de determinadas despesas hospitalares.

Como pedir o reembolso depois do pagamento?

Quando o paciente já pagou a conta, o procedimento normalmente segue estas etapas:

1. Confirmar qual seguro de saúde estava ativo no mês do atendimento.
2. Obter o formulário chamado 高額療養費支給申請書, pedido de pagamento das despesas médicas elevadas.
3. Preencher os dados do segurado, do paciente, dos tratamentos e da conta bancária.
4. Separar os documentos solicitados pelo seguro.
5. Enviar o pedido ao órgão responsável.
6. Aguardar a análise e o depósito do valor aprovado.

Quais documentos podem ser necessários?

A lista varia conforme o seguro, mas normalmente pode incluir:

• formulário de solicitação;
• documento com o número do seguro de saúde;
• My Number ou documento de identificação;
• dados da conta bancária;
• recibos e demonstrativos hospitalares;
• documentos de renda ou de isenção do imposto residencial, quando solicitados;
• comprovantes de pagamentos feitos em outros hospitais ou farmácias.

Não descarte os recibos antes da conclusão do processo.

Qual é o prazo para solicitar?

Em geral, o direito de pedir o reembolso prescreve após dois anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao atendimento. A recomendação, porém, é iniciar o procedimento assim que os valores estiverem confirmados.

O pagamento não costuma ser imediato, pois o seguro precisa aguardar e conferir os dados enviados pelas instituições médicas.

É possível somar despesas da família?

Em determinadas situações, despesas de pessoas inscritas no mesmo seguro podem ser somadas.

Para pessoas com menos de 70 anos, normalmente entram no cálculo conjunto apenas os pagamentos elegíveis que atingem pelo menos ¥21 mil por pessoa, instituição e categoria de atendimento. As regras de soma podem mudar conforme a idade e a forma como o atendimento foi realizado.

Por isso, famílias que passaram por tratamentos em hospitais ou farmácias diferentes no mesmo mês devem apresentar todos os comprovantes ao seguro.

Quais despesas não são cobertas?

O auxílio não se aplica a todos os gastos hospitalares. Geralmente ficam de fora:

• quarto particular ou diferença de acomodação;
• refeições durante a internação;
• tratamentos sem cobertura do seguro;
• exames e procedimentos particulares;
• documentos e atestados;
• itens pessoais;
• parte não coberta de tratamentos médicos avançados.

Quem faz tratamentos frequentes pode pagar menos

Quando a pessoa alcança o limite mensal pelo menos três vezes dentro dos 12 meses anteriores, o quarto mês pode entrar na categoria chamada 多数回該当 (tasūkai gaitō).

Nesse caso, o teto pode ser reduzido. O objetivo é diminuir o peso financeiro de quem precisa fazer tratamentos caros por períodos prolongados.

Antes de um tratamento caro

Ao receber a indicação de cirurgia, internação ou tratamento de alto custo, pergunte ao hospital:

• se aceita o My Number como cartão do seguro;
• se é necessário solicitar o certificado de limite;
• quais despesas não são cobertas;
• qual será a estimativa mensal;
• se há um assistente social ou setor de apoio financeiro.

LEIA TAMBÉM:

• Saiu do emprego no Japão? Veja quais documentos você deve receber da empresa
• 2º Concurso de Mangá da Comunidade Brasileira no Japão