Estrangeiros com visto permanente no Japão poderão enfrentar regras mais rígidas

O governo japonês está considerando alterar a Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados para revogar o estatuto de residência permanente de cidadãos estrangeiros que não pagarem impostos e prêmios de segurança social.

O estatuto de residência permanente “Eijūsha” (永住者) não tem restrições quanto ao período de permanência da pessoa ou à área de trabalho.

A medida que mais cidadãos estrangeiros conseguem o visto para viver no Japão por tempo indeterminado, o governo busca maneiras de “aprimorar” o estatuto de residência permanente, reforçando a sua resposta aos casos em que os residentes permanentes não cumprem as suas obrigações legais.

Os cidadãos estrangeiros que moram no Japão há um determinado período podem obter o visto permanente se solicitarem o visto no Departamento de Imigração do Ministério da Justiça, que fará uma análise detalhada e decidirá se concederá a permissão.

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A Lei de Controle de Imigração estipula que os residentes permanentes devem ter “boa conduta”, “bens suficientes ou habilidades suficientes para ter uma vida independente”.

Além disso, as diretrizes do governo para autorizações de residência permanente incluem que, “em princípio, o requerente tenha residido no Japão há pelo menos 10 anos” *, “não tenha sido preso ou multado, tenha cumprido suas obrigações oficiais, como o pagamento de impostos e contribuições para a segurança social”.

*Em circunstâncias especiais, também é possível solicitar o visto de residência permanente, mesmo que não tenha 10 anos de Japão. Por exemplo, no caso de residentes com visto de longa duração, os requerentes podem solicitar o visto se tiverem residido no Japão por 5 anos ou mais.

Consulte o site do Ministério da Justiça para mais detalhes sobre os requisitos para solicitar o visto permanente, clicando aqui.

Atualmente, os requisitos para a revogação do estatuto permanente limitam-se a casos envolvendo a obtenção de autorização com conteúdos ou meios falsos e a indicação de endereço falso.

No entanto, os governos locais estão considerando a implementação de regras mais rigorosas, afirmando que “o cumprimento dos pagamentos de impostos precisa ser confirmado” e “se uma pessoa não estiver pagando os impostos, sua licença deve ser revogada”.

O número de residentes com visto permanente tem aumentado desde a década de 2000, atingindo cerca de 880.000 no final de junho de 2023 e representando cerca de 27% de todos os residentes estrangeiros no Japão.

Imagem de destaque: Canva