Japão planeja revogar visto permanente de estrangeiros que não pagarem impostos

A Agência de Serviços de Imigração do Japão (ISA) está considerando revogar ou rebaixar o estatuto de residência permanente de estrangeiros que deixam de pagar os impostos e prêmios de seguro social intencionalmente, à medida que as perspectivas de estrangeiros com status de residência permanente aumenta.

O governo japonês planeja realizar alterações na Lei de Treinamento Técnico de Estagiários e na Lei de Controle de Imigração e Refugiados, apresentando a proposta à Dieta em março.

Por que o sistema de visto permanente será revisado?

Com a introdução do novo programa de “formação de emprego”, que substituirá o atual e controverso “programa de estagiários técnicos”, espera-se que mais estrangeiros obtenham autorização para permanecer no Japão por tempo indeterminado, por isso a Agência de Imigração do Japão decidiu revisar os requisitos para revogar o visto permanente.

A autorização de residência permanente poderá ser revogada se o residente deixar de pagar os impostos e prêmios de segurança social de forma proposital repetidamente ou ser condenado a um ano (ou menos) de prisão por crimes como roubo.

Além disso, a Agência está considerando revisar o sistema onde os governos locais possam denunciar casos de cidadãos estrangeiros que não pagam os impostos.

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A abolição do programa de estagiários estrangeiros e a introdução do novo programa

O atual “Programa de Formação de Estagiários Técnicos Estrangeiros”, exige que os formandos permaneçam no mesmo local de trabalho pelo menos três anos, a fim de adquirirem competências no trabalho. A principal finalidade deste programa, é transferir as habilidades técnicas e conhecimentos, apoiando o desenvolvimento econômico de regiões em desenvolvimento.

No entanto, ao longo dos anos, este sistema tornou-se um problema social, com muitas pessoas associando-o à violação dos direitos humanos, baseando nos vários de relatos de estagiários estrangeiros que sofreram maus tratos, más condições e longas jornadas de trabalho.

O período máximo de permanência dos estagiários técnicos no Japão é de cinco anos, mas milhares de estagiários estrangeiros fogem dos locais de trabalho antes do final dos seus contratos, com alguns assumindo outros empregos que não são permitidos pelo sistema.

A Agência de Serviços de Imigração do Japão apresentou um projeto de lei para abolir o atual programa e substituí-lo por um novo sistema “Trabalho de Desenvolvimento”, que ofereça melhores condições.

O novo sistema, aprovado pelo governo japonês no início deste mês, permitirá a transferência dos trabalhadores estrangeiros sob certas condições. O foco deste novo programa é enfrentar a escassez da mão-de-obra do Japão, uma mudança significativa em relação ao foco anterior, que visava transferir as habilidades técnicas para os estagiários voltarem aos seus países.

Até o momento, não foi divulgado detalhes adicionais sobre a revogação do visto, mas a medida que mais informações forem divulgadas, voltaremos para atualizar.

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