Não consigo pagar dívidas no Japão: veja o que fazer e como funciona a falência

Se você está com problemas e não consegue pagar as dívidas no Japão, saiba que existem caminhos legais para resolver essa situação. Você pode perder o emprego, ter queda de renda ou enfrentar imprevistos a qualquer momento, isso acontece com qualquer pessoa. Por isso, o país oferece sistemas que ajudam você a reorganizar sua vida financeira ou, em casos mais graves, até cancelar as dívidas.

A matéria conta com a colaboração da Dra. Keiko Furutani, advogada inscrita na OAB/SP 321.251, com atendimentos 100% digital, atuando no Brasil-Japão, com apoio de colaboradores jurídicos (advogados japoneses e tradutores em japonês, inglês e português).

O que fazer quando não consegue pagar dívidas no Japão?

Antes de tudo, entenda que você ainda tem saída. No Japão, você pode escolher três caminhos principais para lidar com dívidas:

• Negociação direta com credores
• Reorganização da dívida
• Declarar falência (自己破産/ じこはさん / jikohasan)

Além disso, analise cada opção com cuidado, porque os impactos mudam de acordo com a sua situação financeira.

Como funciona declarar falência no Japão?

A chamada falência pessoal (自己破産) é um processo legal em que a pessoa declara que não consegue pagar suas dívidas. Nesse caso, o tribunal analisa a situação financeira do solicitante. Se aprovado, as dívidas podem ser canceladas, permitindo um recomeço.

Por outro lado, bens de valor podem ser avaliados e, em alguns casos, vendidos para pagamento parcial das dívidas.

O que acontece depois da falência?

Após o processo, o nome da pessoa entra no histórico de crédito por alguns anos.

• O nome entra no histórico de crédito por alguns anos
• Pode ser difícil fazer financiamentos ou cartão de crédito
• Mas você pode trabalhar normalmente

Com o tempo, é possível reconstruir a vida financeira. Antes de declarar falência no Japão, o mais recomendado é procurar um advogado ou especialista, para avaliar outras opções, como reorganização da dívida e evitar decisões precipitadas.

Quem fica sabendo que eu declarei falência no Japão? Isso pode afetar minha vida?

Declarar falência no Japão não é uma informação divulgada publicamente para todo mundo, mas também não é totalmente secreta.

O processo é registrado em um documento oficial chamado 官報 (かんぽう / Kanpō), que é um boletim público do governo. Porém, na prática, poucas pessoas acessam esse tipo de publicação no dia a dia.

• Prefeitura: não é informada automaticamente
• Escola dos filhos: não tem acesso a essa informação
• Trabalho / chefe: não são notificados pelo tribunal

Então ninguém descobre?

Depende da situação. Alguns casos em que pode haver impacto:

• Se houver desconto direto no salário (差押え / さしおさえ) antes da falência
• Se sua empresa fizer algum tipo de verificação de crédito (raro)
• Se você trabalhar em áreas específicas como seguros, setor financeiro, cargos que exigem responsabilidade legal

Perguntas e respostas

1- O que acontece se eu não consigo pagar minhas dívidas no Japão?

Caso esteja em estado de insolvência (incapacidade de pagar dívidas vencidas), o credor pode iniciar a execução judicial (penhora de salário, contas bancárias, bens) ou o devedor pode recorrer a procedimentos legais:
Falência (破産 / hasan)
Reorganização pessoal (個人再生 / kojin saisei)
Acordo extrajudicial (任意整理 / nin’i seiri)
Fundamento: art. 15 da Lei de Falências (estado de insolvência como requisito).

2- Como funciona declarar falência no Japão?

O processo judicial tem duas fases principais:
Procedimento de falência (破産手続開始決定)
Pedido de exoneração das dívidas (免責許可申立て)
Caso seja concedida a exoneração, haverá a extinção das dívidas. Fundamentos: arts. 15 e 248 da Lei de Falências.

3- Quem pode pedir falência pessoal no Japão?

Qualquer pessoa física (inclusive estrangeiros residentes no Japão) que esteja em estado de insolvência.
Fundamento: art. 15 da Lei de Falências (não restringe por nacionalidade).

4- Vou perder minha casa se declarar falência no Japão?

Em regra, sim. Imóveis entram na massa falida e podem ser vendidos para pagamento dos credores.
É recomendável optar por reorganização pessoal (個人再生), que permite manter a casa mediante determinadas condições.
Fundamentos: Arts. 34 e 78 da Lei de Falências (integração dos bens na massa) Lei de Reabilitação Civil

5- É possível manter o carro mesmo estando endividado no Japão?

Depende: Se o carro tiver valor alto, pode ser liquidado. Se for de baixo valor ou essencial, pode ser mantido como bem livre. Fundamento: art. 34 da Lei de Falências (bens da massa) + impenhorabilidade sobre bens de uso essencial.

6- Minha esposa e meus filhos são afetados pelas minhas dívidas?

Regra geral: não. Dívidas são pessoais. Há responsabilidade patrimonial se forem fiadores e/ou garantidores
Fundamento: princípio da responsabilidade patrimonial individual (Código Civil japonês, art. 709 e seguintes, por analogia obrigacional).

7- Preciso declarar bens que tenho no Brasil ao pedir falência no Japão?

Sim. O devedor deve declarar todos os bens, inclusive no exterior. Omissão pode levar à negativa da exoneração (免責不許可). Fundamento: art. 34 da Lei de Falências (abrangência do patrimônio),
art. 252 (motivos para negar exoneração, incluindo fraude/omissão)

8- O Japão pode tomar meus bens que estão no Brasil?

Sim, mas depende de cooperação internacional e reconhecimento de sentença japonesa no Brasil. Não é automático, nem imediato. Fundamento: princípio da universalidade da falência (Lei de Falências, art. 34) + regras de direito internacional privado.

9- Quanto tempo demora o processo de falência no Japão?

Depende do caso, talvez em torno de 3 meses até 1 ano ou mais, se for muito complexo.

10- Depois de declarar falência, posso fazer cartão de crédito novamente?

Sim, mas há restrições temporárias: Nome fica em registros de crédito por alguns anos. Após esse período, é possível voltar a obter crédito, dependendo da aprovação das empresas administradoras de cartão de crédito. Fundamento: sistema de registros de crédito

Essa matéria foi escrita juntamente à Dra. Keiko Furutani, advogada inscrita na OAB/SP 321.251, com atendimentos 100% digital, atuando no Brasil-Japão, com apoio de colaboradores jurídicos (advogados japoneses e tradutores em japonês, inglês e português).

Se você está passando por dificuldades, saiba que existem soluções. Embora a falência seja uma opção, ela não é a única. Por isso, o mais importante é agir com informação e buscar ajuda especializada para reorganizar sua vida financeira.

Imagem: Canva