Painel da Dieta aprova projeto de lei para alterar as leis de imigração e estagiários técnicos estrangeiros

Os projetos de lei para criar um novo sistema para atrair trabalhadores estrangeiros para o Japão e o projeto que permitiria a revogação do status de residência permanente foi aprovado pelo Comitê de Assuntos Judiciais da Câmara dos Representantes no dia 17 de maio.

O projeto revisado será aprovado na Câmera dos Deputados no início da próxima semana e será enviado à câmara dos vereadores.

Visando “desenvolver e assegurar recursos humanos”, o novo sistema de formação de trabalhadores estrangeiros, aceitará trabalhadores estrangeiros não qualificados, oferecendo uma formação de 3 anos para que eles se formem ao nível de trabalhador qualificado da categoria (i) especificado.

Os trabalhadores teriam um status de residência com período máximo de cinco anos no Japão, no entanto, se eles passarem nos exames da categoria (ii), que exige habilidades mais avançadas, eles poderão trabalhar no país por tempo indeterminado, trazendo suas famílias, que futuramente podem solicitar o visto permanente.

Com a introdução do novo programa de “formação de emprego”, que substituirá o atual e controverso “programa de estagiários técnicos”, espera-se que mais estrangeiros obtenham autorização para permanecer no Japão por tempo indeterminado, por isso a Agência de Imigração do Japão decidiu revisar os requisitos para revogar o visto permanente.

O projeto de lei para a revogação do status de residência permanente dos estrangeiros que não cumprirem as obrigações fiscais ou de segurança social, gerou muitas críticas por parte dos partidos da oposição.

“Não existem estatísticas sobre impostos não pagos para residentes permanentes e não há base para alterar a lei”, disse o partido da oposição.

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O primeiro-ministro Fumio Kishida, que estava presente na Comissão de Assuntos Judiciais na Câmara Baixa no dia 15 de maio, explicou que “existe um sentimento de injustiça entre a maioria dos residentes permanentes e cidadãos japoneses que desempenham adequadamente suas funções”.

Kishida enfatizou também que a nova lei visa apenas um pequeno número de casos maliciosos e não afetará a maioria dos residentes permanentes.

Após discussões a respeito do assunto, os partidos no poder e na oposição concordaram que será feita uma consideração cuidadosa dos registros de pagamentos anteriores dos residentes permanentes, das condições de vida atuais, a situação da pessoa antes de revogar o visto permanente.

Além disso, o governo japonês também afirmou que o funcionamento do projeto será revisado três anos após a implementação da legislação.

Imagem de destaque: Canva

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