Início da obrigatoriedade para uso de capacete de ciclista: possibilidade de penalidades e multas em caso de não uso?

A partir de 1º de abril de 2023, de acordo com a revisão da Lei de Trânsito Rodoviário, o uso de capacete ao andar de bicicleta foi estabelecido como obrigação. É possível que haja penalidades e multas em caso de não uso do capacete?

Até agora, a regra era estabelecida pelo “Artigo 63-11 da Lei de Trânsito Rodoviário”, que afirmava que “as pessoas responsáveis por proteger crianças menores de 13 anos ou bebês (pais ou responsáveis) devem fazer esforços para fazer com que a criança ou bebê use um capacete ao andar de bicicleta“.

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De acordo com o site oficial da Polícia Metropolitana de Tóquio, a partir de 1º de abril, o “Artigo 63-11 da Lei de Trânsito Rodoviário” foi revisado da seguinte forma:

• Parágrafo 1: O ciclista deve fazer esforços para usar capacete ao andar de bicicleta.

• Parágrafo 2: Quando um ciclista transportar outra pessoa na bicicleta, deve fazer esforços para garantir que a pessoa também use capacete ao andar de bicicleta.

• Parágrafo 3: As pessoas responsáveis por proteger crianças menores de 13 anos ou bebês (pais ou responsáveis) devem fazer esforços para garantir que a criança ou bebê use capacete ao andar de bicicleta.

Em relação a penalidades como prisão ou multas em caso de não uso do capacete, é dito que “a obrigação é basicamente um esforço voluntário, portanto, não há prisão ou multas”.

Embora não haja penalidades ou multas, usar um capacete ao andar de bicicleta pode prevenir lesões graves. Para evitar lesões, devemos também ter cuidado ao dirigir de forma segura.

Fonte: Yahoo!

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