Japão pretende remover limite de ¥1,06 milhão para pensão de trabalhadores de meio período

A partir de outubro de 2026, o governo japonês planeja eliminar o limite de renda anual de ¥1,06 milhão, valor a partir do qual trabalhadores de meio período são obrigados a aderir aos planos de pensão dos funcionários (Kosei Nenkin).

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O que é Kosei Nenkin?

O Kosei Nenkin é o sistema de pensões dos funcionários no Japão, destinado a trabalhadores assalariados. As contribuições para o Kosei Nenkin são feitas através do Shakai Hoken, o sistema de seguro social que também cobre despesas médicas e fornece auxílio em casos de doença ou acidente.

Atualmente, para que trabalhadores de meio período se inscrevam no Kosei Nenkin, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Trabalhar em uma empresa com pelo menos 51 funcionários
• Ter uma carga horária de 20 horas ou mais por semana
• Receber um salário mensal de pelo menos ¥ 88.000 ienes (equivalente a ¥ 1,06 milhão anuais)
• Não ser estudante

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Atualmente, pessoas que trabalham meio período em empresas com 51 ou mais funcionários devem obrigatoriamente participar do Kosei Nenkin e contribuir para o sistema caso recebam ¥88.000 ou mais por mês (equivalente a ¥1,06 milhão por ano).

Essa regra afeta principalmente os cônjuges dependentes de funcionários de empresas ou de servidores públicos, que podem receber benefícios de pensão e cobertura de seguro-saúde sem pagar os prêmios de seguro social, desde que sua renda não ultrapasse o limite estabelecido.

Porém, essa condição leva muitos trabalhadores a reduzirem suas horas de trabalho para evitar o pagamento dos prêmios de seguro social. Com a revisão planejada, aqueles que trabalham pelo menos 20 horas por semana serão obrigados a aderir aos planos de pensão, independentemente da renda.

A eliminação de certas condições no programa visa expandir a cobertura para mais trabalhadores de meio período, aumentando seus benefícios de pensão. Espera-se que a medida inclua cerca de 2 milhões de trabalhadores no sistema de previdência dos funcionários.

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Com o aumento do salário mínimo no Japão para pelo menos ¥1.016 por hora a partir do próximo ano, a renda daqueles que trabalham 20 horas por semana poderá ultrapassar o limite atual. Dessa forma, o governo decidiu que a condição de ¥1,06 milhão deveria ser eliminada.

Outro objetivo do governo é eliminar o critério que exige que as empresas tenham, no mínimo, 51 funcionários para que seus empregados possam ser incluídos no sistema Kosei Nenkin. A medida visa possibilitar que trabalhadores de pequenas empresas também possam participar, desde que cumpram o requisito de uma carga horária superior a 20 horas semanais.

No entanto, o governo segue avaliando cuidadosamente o momento ideal para implementar essas mudanças, além de outras possíveis medidas de apoio. A pressão de parlamentares, tanto da base governista quanto da oposição, é um fator relevante, pois muitos consideram o impacto que as alterações podem ter nas pequenas empresas.

Essas modificações estão previstas em um projeto de lei de reforma da previdência, que será apresentado ao parlamento no início de 2025.

Imagem de destaque: Canva