O que você precisa saber sobre a vinculação do seguro de saúde ao My Number Card

A partir de 2 de dezembro, o governo japonês deixou de emitir novos cartões de seguro de saúde (hokensho), integrando o sistema aos serviços do cartão My Number.
A mudança busca simplificar processos administrativos, mas levantou muitas dúvidas entre os cidadãos sobre sua implementação. Neste post reunimos as principais dúvidas sobre a integração e outras informações importantes! Confira:
O que é o My Number?
O My Number é um sistema de identificação criado para digitalizar e facilitar a gestão de serviços públicos. O sistema foi lançado em 2016 e atribui a todos os cidadãos e residentes estrangeiros um número único de 12 dígitos.
O cartão My Number contém informações pessoais, como nome, foto e endereço, e pode ser utilizado em uma variedade de procedimentos administrativos, incluindo a solicitação de benefícios sociais e a emissão de certificados de residência em lojas de conveniência.
Embora ainda seja opcional, o cartão tem ganhado novas funcionalidades, como a integração com os dados do seguro de saúde e a carteira de motorista.
Se você ainda não possui o seu cartão My Number, confira nossa matéria sobre como você pode obtê-lo: My Number Card: veja como solicitar!
Por que o governo decidiu promover o uso do My Number como cartão de seguro de saúde?
A decisão visa melhorar a eficiência do sistema de saúde japonês. De acordo com o governo, a integração dos dados visa reduzir erros administrativos, proporcionar diagnósticos mais precisos e simplificar os processos para os pacientes. Essa integração permitirá que instituições médicas, com o consentimento do paciente, acessem informações importantes, como o histórico de prescrições e tratamentos anteriores.
O novo sistema também busca diminuir a burocracia. Por exemplo, no sistema de seguro de saúde público, pacientes que realizam procedimentos médicos caros podem solicitar o reembolso de parte do custo. Com a integração do seguro ao cartão My Number, os pacientes não precisarão pagar as despesas no balcão e poderão contar com um processo mais ágil e simplificado, segundo o Ministério da Saúde.
Outro motivo para a mudança é a redução das despesas com a emissão de cartões de seguro de saúde em papel, que atualmente custam cerca de 10 bilhões de ienes por ano.
Posso continuar utilizando meu cartão de seguro de saúde?
Os cartões de seguro de saúde tradicionais continuarão válidos por um ano como medida transitória. No caso dos cartões de saúde usados por funcionários de empresas, servidores públicos e seus dependentes, que não têm data de validade, eles permanecerão válidos até 1º de dezembro de 2025.
Para os indivíduos autônomos e freelancers inscritos no “Kokumin Kenko Hoken” (Seguro de Saúde Nacional do Japão), os cartões de seguro de saúde continuarão válidos até a data de expiração indicada no cartão. No entanto, é importante lembrar que os cartões em papel se tornarão inválidos em caso de mudança de emprego ou residência.
Se não vincular o seguro de saúde ao My Number terei que pagar o valor integral das consultas?
Não. Se você apresentar um certificado Shikaku Kakunin sho (資格確認書), que comprova a inscrição no seguro de saúde, continuará pagando apenas a coparticipação padrão de 10% a 30% para receber o tratamento.
Você não precisa se inscrever para obter o certificado, pois ele será enviado por associações de seguros de saúde e outras organizações após 2 de dezembro para aqueles que ainda não têm um cartão de seguro de saúde My Number ou ainda não realizaram a vinculação.
O certificado será válido por até cinco anos, com datas de expiração diferentes para cada indivíduo. Ele será emitido gratuitamente e pode ser renovado pela seguradora.
Em caso de problemas técnicos no sistema do My Number, como falhas na leitura do cartão em instituições médicas, será possível apresentar um aviso de inscrição no seguro, emitido por associações de seguros de saúde ou governos municipais. Esse aviso também pode ser acessado na página pessoal do titular por meio do aplicativo do My Number.
Qual é a diferença do documento “Shikaku Johо no Oshirase” e o certificado “Shikaku Kakunin sho”?
O “Shikaku Kakunin sho” (資格確認書) é um certificado que comprova a inscrição no seguro de saúde, enquanto o “Shikaku Johо no Oshirase” (資格情報のお知らせ) é a notificação de elegibilidade ao seguro.
O Shikaku Johо no Oshirase será enviado pelos sindicatos de seguros para todos os membros. Alguns já receberam o documento, enquanto outros receberão no início do próximo ano.
Essa notificação, que contém o número do cartão de seguro de saúde, será enviada a todos os indivíduos, incluindo aqueles que já têm um cartão de seguro de saúde My Number. Trata-se de um documento preliminar que deve ser apresentado às instituições médicas caso ocorra um erro de sistema nos dispositivos de leitura dos cartões My Number, garantindo que o tratamento médico possa prosseguir sem problemas. No entanto, é importante lembrar que você não pode receber cuidados médicos usando apenas esta notificação.
Para mais informações sobre a notificação, leia este PDF em português
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É possível usar o cartão My Number nas instituições médicas sem fazer a vinculação?
Para utilizar o sistema de saúde com o cartão My Number, é necessário registrá-lo. Esse processo pode ser realizado de diferentes formas: usando leitores de cartão em hospitais ou farmácias, acessando a página Mynaportal ou através dos caixas eletrônicos do Seven Bank.
Para usuários de computador, a integração pode ser feita pela página Mynaportal, mas é necessário ter um leitor de cartão IC conectado ao dispositivo. Já para usuários de smartphone, é preciso instalar o aplicativo Mynaportal para realizar a vinculação.
É possível desvincular o seguro de saúde e o My Number Card?
Sim, é possível remover a função do cartão de seguro desde o final de outubro. Funcionários da empresa podem solicitar o cancelamento por meio de suas associações de seguro de saúde, enquanto indivíduos autônomos podem solicitar por meio de seus municípios locais.
O processo normalmente leva cerca de um mês, e, uma vez que a função é removida, os indivíduos podem utilizar o certificado de confirmação de status.
E se eu não quiser compartilhar informações do meu histórico médico?
Em hospitais e farmácias, existem leitores de cartão para escanear o My Number. Os pacientes têm a opção de decidir se desejam ou não compartilhar informações sobre seu histórico médico na tela do dispositivo.
O acesso aos dados de saúde, como os detalhes de medicamentos, tratamentos e cirurgias prescritos anteriormente, serão compartilhados com profissionais de saúde somente após o consentimento explícito do titular do cartão.
Esperamos que esta matéria tenha ajudado a esclarecer algumas dúvidas sobre a integração do seguro de saúde ao cartão My Number. Caso ainda tenha dúvidas, não hesite em buscar mais informações nos sites oficiais ou na prefeitura mais próxima da sua residência.
Imagem de destaque: Canva
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